CANCELAMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO OU EQUIPAMENTO DE INTERESSE À SAÚDE

Descrição:

Solicitação de cancelamento do Alvará Sanitário / Desativação do CEVS..

Forma de Atendimento:

Todas os processos relacionados à Vigilância Sanitária são abertos através do Fácil Digital ou presencialmente, através do link:

https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1ci…

Quem pode solicitar:

Munícipe munido dos documentos exigidos

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 8h às 17h.

Taxas Cobradas:

Isento.

Legislação:

Lei Municipal 8299/2024;

Portaria CVS 01/2024;

Documentos necessários:

Formulário - Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária assinado pelo Responsável Legal e Técnico (quando houver);

Alvará Sanitário original (DEVOLUÇÃO) caso esteja na validade;

Se houver equipamento de RX, apresentar Declaração assinada pelo Responsável Técnico informando o destino do equipamento, com endereço completo, nome e RG do novo responsável;

Prazo:

30 dias.

Requisitos:

Após encerramento das atividades do local.

Forma de Acompanhamento:

Através do número de protocolo fornecido pelo atendimento Fácil Digital.

Informações Complementares:

Quando houver responsável técnico, o interessado deverá apresentar dois formulários de "Informações em Vigilância Sanitária", um solicitando a baixa do responsável técnico e outro solicitando o cancelamento do Alvará;

Todos os anexos/ formulários estão disponíveis através do link: https://www.guarulhos.sp.gov.br/anexos-portaria-cvs;