PLANTÃO SOCIAL

Certidão de anterioridade de loteamento

1. O QUE É?

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da propriedade.

2. OBJETIVO

O Que é ?

font-family:"Constantia",serif;mso-fareast-font-family:Constantia;mso-bidi-font-family:
Constantia;mso-fareast-language:#00FF;mso-bidi-language:AR-SA">Descrição do Serviço:

Extração de Cópias de Processos Administrativos

Concessão Direito Real de Uso - CDRU

O que é?

Concessão Direito Real de Uso.