|
O Que é ?
|
| Pedido de cancelamento de guia de ITBI gerada com valor e em duplicidade com outra guia que já está paga por eventual falha de digitação de dados ou de valor a recolher |
|
|
|
Quando é necessário?
|
| Quando munícipe gerou mais de uma guia com valor para uma mesma transmissão de bem imóvel |
|
|
Forma de atendimento:
Atendimento ao Público via Fácil
Atendimento Presencial: - Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO.
(https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/), em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.
|
Atendimento Eletrônico: - FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços). (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:125:558096848…:::) -
Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/
|
Prazo Execução: 120 dia(s)
|
|
| Documentos Necessários: |
 |
Requerimento Padrão |
|
Documento de aquisição do imóvel - Escritura, Contrato, Processo Judicial, etc (cópia) |
|
Guia de ITBI paga (cópia) |
|
Guia(s) de ITBI gerada(s) em duplicidade e não recolhida(s) |
|
RG e CPF ou CNH do assinante |
|
|
| Taxas Cobradas: |
| |
|
|
|
| Isento |
|
|
Informações complementares:
|
|
Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para protocolar a solicitação. |
|
Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
|
|
