Licença de Funcionamento para Eventos em área Pública ou Particular pela iniciativa privada
Licença de Funcionamento para Eventos em área Pública ou Particular pela iniciativa privada
O Que é?
Licença de Funcionamento para Eventos em área Pública ou Particular pela iniciativa privada
O Que é?
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS
ALTERAÇÃO CADASTRAL DA MATRÍCULA, COMO: METRAGEM, SÓCIO E ENDEREÇO
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
ALVARÁ PARA SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO
A Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento – JUREL, criada nos termos do artigo 174 da Lei nº 6.046 de
2004, regulamentada pelo Decreto 23202 de 2005, constitui-se de órgão administrativo colegiado com autonomia
decisória, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo por incumbência julgar em segunda instância
administrativa os recursos voluntários ou de ofícios interpostos, decorrentes de atos, decisões ou penalidades
relacionados ao Código de Edificações e Licenciamento “de Funcionamento e Publicidade”, praticados pela autoridade
administrativa de primeira instância.
CANCELAMENTO DE DÉBITOS NA MATRÍCULA DE COMÉRCIO AMBULANTE
O que é?