O Que é ?

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares,comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Quando é necessário?

Toda vez que famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

• violência física, psicológica e negligência;
• violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
• tráfico de pessoas;
• situação de rua e mendicância;
• abandono;
• vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; 
• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
• descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

Forma de atendimento:

• Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;
• Por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública; e