O que é?
Orientação ao MEI (microempreendedor individual), para que o empresário individual que trabalha sozinho e quer informações a respeito de como se formalizar, como declarar imposto, ramos de atividades, etc. tenha todo o apoio no que se refere à informação.
Quando é necessário?
Quando o cidadão microempreendedor individual necessita de orientação para regularizar-se ou conduzir-se em suas atividades perante os órgãos públicos para sair da informalidade. Assuntos relacionados a aberturas, encerramentos, declarações, levantamento de débitos, alteração/inclusão/exclusão de atividades, endereço, entre outros.
Informações complementares
Além do atendimento especializado pela Prefeitura de Guarulhos, contamos com parcerias estratégicas como:
SEBRAE
Diagnósticos sobre a necessidade dos empresários atendidos e encaminhamentos para as soluções ofertadas pelo SEBRAE e parceiros para auxiliá-los.
Inscrições em cursos e oficinas (presenciais e remotos) oferecidos pelo SEBRAE-SP e parceiros;
Serviços ao MEI: abertura, alteração, encerramento, emissão de DAS, orientações.
Orientações iniciais sobre gestão a empresários MEI, ME e EPP nos seguintes temas: planejamento, marketing, gestão de pessoas, gestão financeira e empreendedorismo;
Encaminhamentos para continuidade do atendimento pelos consultores do SEBRAE nas mesmas especialidades.
Forma de atendimento: presencial e telefone.
Tel. 2405-2497 para informações.
SR–Secretaria do Trabalho.
Casa do empreendedor/SEBRAE aqui.
End.: Avenida Monteiro Lobato, 734 (prédio anexo ao Teatro Adamastor) – subsolo.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
TODOS OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO SEGUEM OS SEGUINTES COMPROMISSOS:
- Segurança;
- Atendimento por equipe especializada;
- Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis;
- Para atendimento pessoal, atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais (lei nº 10.048/00 e lei nº 10.741/03);
- Atendimento em local apropriado.
Taxas Cobradas:
Isento.
Pré-requisitos:
Trabalhador desempregado maior de 16 anos ou jovens em busca do primeiro emprego.
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