O Que é?

Solicitação de mudança de veículo utilizado no serviço de táxi - PONTO DE RUA.

Quando é necessário?

Movimentação cadastral de operador de transporte público.

Forma de atendimento:

O Fácil Transportes e Trânsito atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.

Endereço

Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)

Telefone: (11) 2475 6996

Legislação:

Lei Municipal 2433/80

Documentos Necessários:

Fase 1 - Pré-vistoria:

Requerimento em nome do titular, assinado por este;

Alvará de Estacionamento em nome do permissionário, relativo ao veículo a ser excluído (caso não haja solicitação anterior de depósito de placas por 09 meses);

Cadastro de condutor em nome do permissionário e do motorista companheiro, se houver (caso não haja solicitação anterior de depósito de placas por 09 meses);

Certificado de Registro de Veículo a ser incluído, em nome do interessado ou arrendado em seu nome ou ainda termo de transferência em seu nome, firmado em cartório. Em caso de veículo 0 km, apresentar cópia e original da Nota Fiscal;

Laudos de pré-vistorias técnica e mecânica, emitido pela Equipe de Inspeção da STT, relativos ao veículo a ser incluído;

01 via do Ofício de depósito de placas do veículo, protocolado pela CIRETRAN (juntado posteriormente pelo Suporte) - caso não haja solicitação anterior de depósito de placas por 09 meses;

01 via do Ofício de Emplacamento (A), emitido pelo atendente;

Telas do sistema de cadastro da STT, com as atualizações efetuadas pelo atendente;

Levantamento da situação cadastral, emitido pelo sistema da STT;

Antigo selo de inspeção do veículo a ser excluído (caso não haja solicitação anterior de depósito de placas por 09 meses).

Fase 2 - Vistoria Final:

Cópia e original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em nome do permissionário, na categoria aluguel;

Cópia e original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em nome do permissionário autorizado, na categoria aluguel e em validade para o ano exercício;

Cópia e original do Comprovante de recolhimento do Seguro Obrigatório (DPVAT), em validade para o ano exercício;

Certificado e Laudo de Aprovação de Veículo em Inspeção, emitido pelo Instituto Técnico Credenciado;

Telas do sistema de cadastro da STT, com as atualizações efetuadas pelo atendente;

Levantamento da situação cadastral do permissionário autorizado, emitido pelo sistema da STT.

Taxas Cobradas:

Isento

Informações complementares:

O procedimento para atendimento desta solicitação leva em consideração a diretriz da STT que determina a realização de inspeções veiculares por Institutos Técnicos Credenciados pela STT, sempre que o veículo for modificado, transformado ou alterado. Caso o veículo não se enquadre nessas características, o interessado poderá submeter o veículo à inspeção diretamente pela STT.

Atendimento exclusivo do Fácil STT.

Todos os serviços de atendimento oferecidos pelo Fácil Transportes e Trânsito estão relacionados no Portal de Serviços da Rede Fácil. Para acessá-lo, basta clicar no link: http://servicos.guarulhos.sp.gov.br:8080/portalGuarulhos/HomeServicos.do e selecionar a opção Transportes ou Trânsito, na coluna que aparecerá à esquerda.

Após, será exibida uma série de serviços relacionados à opção escolhida, organizados por assunto.

Clicando que cada serviço, o cidadão poderá obter informações sobre pré-requisitos, documentação, prazos de execução, legislação e demais aspectos relevantes do serviço procurado.

Pré-requisito

O permissionário e o motorista companheiro se houver, não devem possuir pendências cadastrais.

Apresentar alvará de estacionamento emitido em nome do permissionário, relativo ao veículo a ser excluído.

Apresentar cadastro de condutor do permissionário e do motorista companheiro se houver.

Apresentar documentação em ordem.

Depositar as placas de aluguel do veículo a ser excluído (caso ainda não tenham sido depositadas por 9 meses).

Permissionário deve estar presente.

Apresentar o novo veículo, que deve ter idade compatível com o previsto na legislação.