Prorrogação de Prazo de Notificação Preliminar

O que é?

Autorização Ambiental para Intervenção em Árvores Isoladas - Acima de 10 Espécimes - Área Particular 

Conserto de Brinquedos Metálicos em Praças 

Coleta de Lixo Domiciliar - Serviço gratuito

Parecer Técnico Ambiental, Conforme Resoluções CONAMA n° 237/97 e SMA n° 22/09 – Atividades ou Obras Públicas

O que é?

Cadastramento obrigatório para exercer atividade de transporte de resíduos no Município.

Quando é necessário?

Antes do início das atividades de transporte de resíduos no Município.

Forma de atendimento:

Presencial ou Portal de Atendimento Fácil Atendimento ao Público via Fácil.

Atendimento Presencial:

- Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO.

Solicitação de: Licença Ambiental Prévia e de Instalação - LP LI para empresas em fase de implantação sem CNPJ

O que é?

A Licença Prévia e de Instalação será expedida para empresas com atividades industriais, comerciais e/ou prestação de serviços que ainda não possuam CNPJ e encontram-se em fase de planejamento preliminar à implantação e/ou instalação, disciplinando medidas de controle ambiental e os condicionantes necessários para posterior operação, desde que esteja relacionada na listagem do Anexo Único do Decreto Municipal 32.736/15

Observação de Aves no Bosque Maia