Benefício de Prestação Continuada – BPC

 

O Que é ?

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

 

Quando é necessário?

Quando pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

 

Forma de atendimento: Presencial

  1. Central         do        Cadastro         Único /Programa Bolsa Familia Endereço: Avenida Bom Clima, 425 - Jd. Bom Clima Telefone: 2408-7020 / 2087-4270 Horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

  1. Cadastro Único e programas usuários: a inscrição pode ocorrer com a visita domiciliar, ou também conhecida como Busca Ativa, onde servidores do Cadastro Único fazem o cadastro de famílias de baixa renda indo até a  residência delas, ou mediante a procura dos usuários nos postos de  atendimentos da prefeitura, como os CRAS, Central do Cadastro Único ou  as unidades itinerantes tais como os CadMóveis ou a Van do CadÚnico.

  1. Mecanismos de comunicação com os usuários: site da Prefeitura,  telefones, envio de correspondências, SMS e redes sociais

 

Documentos Necessários:

  1. Inscrição no Cadastro Único;
  2. Apresentação de RG, CPF (obrigatório para todos os integrantes da família), Título de Eleitor, comprovante de endereço, CTPS, declaração escolar - em caso de crianças e adolescentes na escola.

 

Informações complementares:

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga  13º salário e não deixa pensão por morte.

O beneficiário deverá atualizar o cadastro até o prazo máximo de 24 meses, sob pena de ser excluído da base de dados.

 

Pré-Requisitos

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja  menor que 1/4 do salário-mínimo vigente e ser inscrita no Cadastro Único.

  • Inscrição no Cadastro Único e requerimento junto ao INSS. O requerimento poderáser feito pelo próprio interessado, ou mediante a utilização dos serviços do CRAS.
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