Liberação / Renovação da Licença Unificada Através do VRE/REDESIM

O que é?

É a solicitação de Liberação / Renovação da Licença de Funcionamento junto ao VRE - Via Rápido Empresa.

Esta solicitação se aplica para os casos de pedido refeito por motivo de prazo expirado de outras autoridades no VRE e o sistema passou a apontar: 

- ALTO RISCO pendente de interação com o órgão.

Quando é necessário?

Para ATUALIZAÇÃO de Certificado de Licenciamento Integrado – CLI, onde tenham sido renovados outros órgãos, como por exemplo Vigilância Sanitária, Cetesb ou Corpo de Bombeiros, e que a licença na prefeitura ainda esteja válida, não é necessário juntar novos documentos ou requerimento para a renovação do CLI.

Basta enviar um e-mail para viarapida@guarulhos.sp.gov.br solicitando a atualização, informando o CNPJ da empresa, o número da licença de alto risco na prefeitura, o seu vencimento e o número do Processo por onde ela foi feita.

Salientamos que o sistema não é automático e toda vez que entrarem com novo protocolo, a parte da prefeitura ficará pendente de interação com o órgão.

Forma de atendimento:  

Atendimento Presencial:

- Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO através do link https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/

Atendimento Eletrônico:

- Realizado através do sistema FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços) através do link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/             

Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:

1)      Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/

2)      Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;

3)      Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;

4)      Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;

5)      Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;

6)       Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;

7)      Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);

8)      Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;

9)      Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;

10)   Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.

IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.

Observação:

Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/

Atendimento Eletrônico: através do e-mail viarapida@guarulhos.sp.gov.br

Atendimento Técnico: com o protocolo atualizado e com pendência apenas na Prefeitura, poderá entrar em contato pelo telefone 2453 6700 ramais 6883/6884/6885 solicitando liberação do CLI válido.

vide Pré-Requisitos

Documentos Necessários:

• Requerimento de Licença de Funcionamento
• Protocolo de Licenciamento no VRE/REDESIM com classificação de risco ALTO 
• Taxa de Licença quitada

Informações complementares:

• Estando o Licenciamento da Prefeitura dentro do prazo de validade no CLI, não é necessário formalizar ordem de anexo ao processo administrativo, para ter a aprovação do protocolo pendente, encaminhar através do e-mail: viarapida@guarulhos.sp.gov.br cópia do último CLI válido;
• O estabelecimento poderá solicitar a renovação do Licenciamento da Prefeitura, 30 dias antes da validade no CLI, juntando a documentação para novo licenciamento, constante no guia de serviços “Licença de Funcionamento para atividades classificadas como Alto Risco Demais Atividades” ou
• A juntada de documentos deverá ser realizada através de “acesso externo”,
• https://guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/Usuário_Externo.mp4

IMPORTANTE

Esta orientação será possível quando não houver nenhuma alteração nos dados da empresa, CNAEs ou qualquer outra alteração diferente do CLI original.

Taxas Cobradas:

Base UFG/2026 = R$ 4,7218