LIBERAÇÃO / RENOVAÇÃO DA LICENÇA UNIFICADA ATRAVÉS DO VRE/REDESIM

O Que é ?

É a solicitação de Liberação / Renovação da Licença de Funcionamento junto ao VRE - Via Rápido Empresa.

Esta solicitação se aplica para os casos de pedido refeito por motivo de prazo expirado de outras autoridades no VRE e o sistema passou a apontar: 

- ALTO RISCO pendente de interação com o órgão.

Quando é necessário?

Sempre que constar ALTO RISCO na solicitação do CLI junto ao VRE mediante pedido de renovação de outras autoridades (aprovações).

Forma de atendimento:  Presencial e “Fácil Digital”, vide Pré-Requisitos

Documentos Necessários:

• Requerimento de Licença de Funcionamento
• Protocolo de Licenciamento no VRE/REDESIM com classificação de risco ALTO 
• Taxa de Licença quitada

Informações complementares:

• Estando o Licenciamento da Prefeitura dentro do prazo de validade no CLI, não é necessário formalizar ordem de anexo ao processo administrativo, para ter a aprovação do protocolo pendente, encaminhar através do e-mail: viarapida@guarulhos.sp.gov.br ´copia do último CLI válido;
• O estabelecimento poderá solicitar a renovação do Licenciamento da Prefeitura, 30 dias antes da validade no CLI, juntando a documentação para novo licenciamento, constante no guia de serviços “Licença de Funcionamento para atividades classificadas como Alto Risco Demais Atividades” ou
• com o protocolo atualizado e com pendência apenas na Prefeitura, poderá entrar em contato pelo telefone 2453 6700 ramais 6883/6884/6885 ou através e-mail viarapida@guarulhos.sp.gov.br solicitando liberação do CLI válido.
• IMPORTANTE

Esta orientação será possível quando não houver nenhuma alteração nos dados da empresa, CNAEs ou qualquer outra alteração diferente do CLI original.

Taxas Cobradas:

Base UFG/2025 = R$ 4,5106