ATENDIMENTO DE DENÚNCIA/RECLAMAÇÕES REFERENTES À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

Realização de inspeção in loco para averiguação de supostas irregularidades.

Forma de Atendimento:

Toda denúncia poderá ser realizada pelos canais de atendimento da Ouvidoria do Município.

https://www.guarulhos.sp.gov.br/ouvidoria-do-municipio

Quem pode solicitar:

Munícipe.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 8h às 17h.

Taxas Cobradas:

Isento.

Legislação:

Lei 8299/2024

CVS 01/2024

Documentos necessários:

Preenchimento do cadastro inicial, podendo ser sigiloso ou anônimo.

Prazo:

20 dias.

Requisitos:

O estabelecimento deverá estar localizado no Município de Guarulhos, dados do reclamado contendo nome ou razão social, endereço completo do local denunciado e descrição do fato ocorrido.

Forma de Acompanhamento:

Acompanhar através do canal da Ouvidoria do Município