Liberação de Óbitos

Descrição:

Realiza necropsias de pessoas falecidas por morte natural, sem elucidação diagnóstica.

Forma de Atendimento:

Presencial: Endereço: Av. Benjamin Harris Hunnicutt, 1327 - Portal dos Gramados (no interior da Nacrópole Campo Santo - Cemitério da Vila Rio de Janeiro).

Quem pode solicitar:

Parentes de 2º grau em linha reta (avós, pais, filhos e netos). Parentes de 2º grau em linha colateral (irmãos).  Parentes de 3º grau em linha colateral (somente em último caso, como tios e sobrinhos), sempre com comprovação por documentos originais. Cônjuge com Certidão de Casamento e/ou companheiro(a) com comprovação de convivente (Documento de União Estável e/ou Certidão de Nascimento de filhos em comum) e comprovante de endereço original.

Dia e horário de atendimento:

Ininterrupto (24 horas)

Taxas Cobradas:

Isento.

Legislação:

Lei Estadual nº 5452 de 22 de dezembro de 1986

Documentos necessários:

• Documentos de identificação do(a) falecido(a) originais (RG, CNH, CTPS com foto, Passaporte, Carteira de Conselho de Classe, etc.).
• Certidão de Casamento, se houver, com averbação de separação quando for o caso.
• Certidão de Nascimento, quando a vítima for menor de idade e não possuir RG.
• Comprovante de endereço atualizado e, de preferência, em nome da vítima.
• Documento de identificação do familiar ou representante legal.

Nos casos de recém-nascido: Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo (DNV), se ainda não registrado em cartório.

Prazo:

Até 72 horas a contar da data do óbito.

Requisitos:

Fluxo:

Morte Natural (SVO) X Morte Suspeita (IML)

Em cumprimento à Portaria Estadual da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (Portaria DGP nº 14 de 23-02-2005), os óbitos ocorridos por causas criminais, causas externas, óbitos ocorridos em vias públicas e locais públicos, vítimas desconhecidas ou não identificadas, vítimas localizadas em avançado estado de decomposição ou outras causas suspeitas determinadas pela Autoridade Policial, serão de responsabilidade da Equipe de Perícia Médico Legal de Guarulhos (Instituto Médico Legal).

Informações complementares:

Vestes: Trazer roupas no momento da liberação, sendo sugestivo de tons escuros.

Reconhecimento: No momento da liberação do corpo serão autorizados, no máximo, dois familiares para o reconhecimento, sendo imprescindível que o responsável pela liberação administrativa esteja presente para o procedimento.

Natimorto: O pai poderá liberar, desde que munido de documento de identificação próprio e da mãe do natimorto.

Cremação: Na opção pela cremação, o familiar ou responsável legal deverá comunicar a Recepção SVO, via telefone, antes de iniciar a necropsia, para ciência e demais providências técnicas médicas.

O Serviço de Verificação de Óbito de Guarulhos tem a absoluta prioridade do esclarecimento da causa-morte dos óbitos de interesse da Vigilância Epidemiológica e de causas suspeitas de doenças de Notificação Compulsória ou de agravo inusitado à saúde.

Qualquer informação sobre Serviços Funerários (municipais ou particulares) é de responsabilidade EXCLUSIVA do familiar ou representante legal.

Os funcionários do SVO Guarulhos estão autorizados a indicar e orientar somente sobre o Serviço Funerário Municipal.