Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua

Descrição:

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) tem como objetivo promover e proteger a saúde pública, prevenindo agravos e doenças de transmissão hídrica por meio da garantia da potabilidade da água destinada ao consumo humano. Através do monitoramento do perfil epidemiológico das doenças relacionadas ao saneamento inadequado, o programa permite avaliar, ao longo do tempo, os impactos das melhorias no saneamento na redução de doenças, além de contribuir para a melhoria da saúde e qualidade de vida da população.

O monitoramento da qualidade da água é realizado por meio da coleta de amostras e análises laboratoriais para vigilância, além da análise do perfil epidemiológico da população, correlacionando a ocorrência de agravos ao consumo de água. O programa também envolve a colaboração com outros setores, departamentos e Secretarias para identificar e intervir em situações de risco à saúde pública.

Forma de Atendimento:

e-mail: vighidrica@guarulhos.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

A solicitação de coleta de água para avaliação da qualidade deve ser realizada exclusivamente pela Vigilância Epidemiológica, garantindo o cumprimento dos protocolos de monitoramento e controle.

Dia e horário de atendimento:

A atividade de coleta é realizada de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h.

Taxas Cobradas:

Sem o pagamento de taxas.

Legislação:

Lei nº 8080/1990 – Lei Orgânica da Saúde

Portaria nº 1469/2000

Portaria GM/MS nº 518/2004

Portaria GM/MS nº 2914/2011

Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017

Lei nº 9433/1997 – Lei das Águas

CONAMA 396/2008

CONAMA 357/2005

Documentos necessários:

Solicitação realizada via Sistema GAL ambiental.

Prazo:

Resultado da coleta em até 6 dias uteis.

Requisitos:

Número de amostras calculado por sistema de abastecimento vs número da população.

Forma de acompanhamento:

Sistema GAL ambiental.

Fluxo:

Solicitação da Coleta: Feita exclusivamente pela Vigilância Epidemiológica.

Agendamento: Definição da data conforme a disponibilidade da equipe (segunda a quinta-feira, das 8h às 15h).

Coleta da Amostra: Realizada por profissionais treinados, seguindo protocolos técnicos.

Envio ao Laboratório: A amostra é encaminhada para análise ao Laboratório de Saúde Pública Municipal.

Divulgação dos Resultados: A Vigilância Epidemiológica recebe os resultados e adota medidas necessárias conforme a análise.

Informações complementares:

O Programa Vigiagua tem como objetivo garantir o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, prevenindo riscos à saúde da população.

Em casos de não conformidade nos resultados, medidas corretivas podem ser recomendadas, como ações sanitárias ou novas coletas para monitoramento.