Cancelamento do Alvará e Cadastro para o Transporte Escolar
O que é?
Solicitação de cancelamento do alvará e cadastro para o transporte escolar.
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público
Forma de atendimento:
O Fácil Mobilidade atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.
Prazo de execução:
5 dias
Legislação:
Documentos necessários:
Requerimento em nome do titular;
Alvará de Estacionamento relativo ao veículo e Cadastro de Condutor emitido em nome do permissionário;
Certidão Negativa de Débitos, em nome do permissionário;
Levantamento da situação cadastral do titular, emitido pelo sistema da SEMOB;
Laudo de vistoria de descaracterização do veículo excluído;
Telas do sistema de cadastro da SEMOB, com as atualizações efetuadas pelo atendente;
Ofício de depósito de placas do veículo, protocolado pela CIRETRAN (juntado posteriormente pelo Suporte) - 1 (uma) via, caso não haja solicitação anterior em separado de depósito de placas por 24 meses.
Taxas Cobradas:
Isento
Pré-requisito:
O permissionário (titular pessoa física ou jurídica) não deve possuir pendências cadastrais.
Apresentar alvará de estacionamento emitido em nome do permissionário, relativo ao veículo.
Apresentar documentação em ordem.
Depositar as placas de aluguel do veículo.
Permissionário deve estar presente (caso seja pessoa jurídica, deverá estar presente o proprietário ou sócio da empresa, ou seu representante legal).
Descaracterizar o veículo em inspeção.
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