Certidão para Aquisição de Táxi com Isenção de ICMS

O que é?

Solicitação de certidão para aquisição de táxi com isenção de ICMS.

Quando é necessário?

Movimentação cadastral de operador de transporte público.

Forma de atendimento:

O Fácil Mobilidade atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.

Endereço

Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)

Telefone: (11) 2481-6422

Prazo de execução:

20 dias

Legislação:

Lei Municipal 2433/80

Documentos necessários:

Requerimento em nome do permissionário, assinado por este;

Taxa de Certidão quitada.

Taxas Cobradas:

Informações complementares:

Todos os serviços de atendimento oferecidos pelo Fácil Mobilidade estão relacionados no Portal de Serviços da Rede Fácil.

Para acessá-lo, basta clicar no link: http://servicos.guarulhos.sp.gov.br:8080/portalGuarulhos/HomeServicos.do e selecionar a opção Transportes ou Trânsito, na coluna que aparecerá à esquerda.

Após, será exibida uma série de serviços relacionados à opção escolhida, organizados por assunto.

Clicando que cada serviço, o cidadão poderá obter informações sobre pré-requisitos, documentação, prazos de execução, legislação e demais aspectos relevantes do serviço procurado.

Pré-requisito:

Apresentar documentação em ordem.

O interessado deverá ser titular do serviço de táxi há pelo menos 01 (um) ano.

Estar vigente Ato Oficial do Governo do Estado de São Paulo, autorizando a isenção de ICMS para taxistas.

O permissionário não pode ter obtido certidão anterior a menos de 03 (três) anos.

Alvará deve estar com vistoria na validade.