A Ouvidoria do Município é um canal de comunicação que liga o munícipe à Prefeitura e está apta para atendê-lo quando:
1. Não obtiver resposta ou solução satisfatória junto aos órgãos municipais;
2. Sentir-se mal atendido ou tiver seus direitos desrespeitados;
3. Desejar apresentar denúncias de irregularidades praticadas por servidores municipais, como descumprimento de obrigações, obtenção de vantagens indevidas, suspeitas de corrupção ou outras situações que possam atentar contra o direito do munícipe.
A Ouvidoria comunica os órgãos responsáveis pela apuração dos fatos, solicita providências a respeito das denúncias recebidas e elabora propostas que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços e a resolução de problemas, preservando a identidade dos envolvidos e mantendo sigilo absoluto sobre as informações tratadas.
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