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O Que é ?
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Análise da documentação para fornecer modelo para preenchimento de guia de ITBI referente à arrematação
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Quando é necessário?
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| Para orientação do contribuinte quanto ao preenchimento e cálculo do ITBI |
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Forma de atendimento:
Atendimento ao Público via Fácil
Atendimento Presencial: - Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO.
(https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/), em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.
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Atendimento Eletrônico: - FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços). (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:125:558096848…:::) -
Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/
IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.
Prazo Execução: 120 dia(s)
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Documentos Necessários:
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Requerimento Padrão
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Auto de Arrematação ou Carta de Arrematação
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Inscrição Cadastral Imobiliária
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Encerramento da sentença (quando houver) ou do trânsito em julgado
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Cópia do Processo judicial com a petição inicial do advogado expondo os motivos pelo qual o contribuinte se utilizou dos recursos da justiça
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Homologação do juiz (quando houver)
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Obs.: Caso a arrematação tenha ocorrido por processo não judicial, juntar cópia do processo onde conste a descrição do imóvel, inscrição cadastral, valor da arrematação, nome do(s) adquirente(s) e do(s) transmitente(s)
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RG e CPF ou CNH do assinante
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| Taxas Cobradas: |
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| Isento |
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Informações complementares:
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***O cálculo do ITBI somente será efetuado pela PMG para arrematações que foram encerradas ou com trânsito em julgado a partir de 01 de Março de 1989. Qualquer arrematação com data anterior deverá ser calculada no Posto Fiscal do Estado
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Caso o munícipe informe que não há o encerramento da sentença e o trânsito em julgado, deverá informar esta situação em requerimento
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O requerimento deverá ser preenchido e assinado em nome e com os dados do adquirente
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Se o imóvel foi arrematado por pessoa física, descrever o número de RG e CPF no requerimento
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição.
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