Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município é órgão jurídico de caráter permanente, com autonomia e independência técnica plenas, vinculada diretamente ao Prefeito, que tem por competência as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo municipal, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, o controle, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa municipal e o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções, aplicando-se as disposições da Constituição do Estado de São Paulo.

 

A direção superior da Procuradoria Geral do Município compete ao Procurador Geral do Município, responsável pela orientação jurídica e administrativa do órgão.

 

Procuradoria de Direitos Difusos, Urbanismo e Proteção ao Meio Ambiente do Município de Guarulhos conquistou a segunda colocação em concurso de âmbito nacional na modalidade “Peças Processuais”

Ao participar do VII Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais promovido pela Associação Nacional Dos Procuradores Municipais – ANPM, a Procuradoria de Direitos Difusos, Urbanismo e Proteção ao Meio Ambiente, vinculada a Procuradoria Geral do Município de Guarulhos, conquistou a segunda colocação em concurso de âmbito nacional na

Em iniciativa inédita, Guarulhos obtém R$ 15 milhões por meio de leilões em apenas um mês

A Prefeitura de Guarulhos obteve ao longo de novembro R$ 15,7 milhões em leilões de três grandes imóveis da cidade. O trabalho de pesquisa dos locais leiloados, inédito na cidade, teve início há quatro anos e será mantido ao longo dos próximos anos com foco nos grandes devedores, o que significa imóveis industriais e comerciais de valor elevado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Procuradoria desmente notícias falsas sobre servidores municipais

A Procuradoria Geral do Município informa que, diferente de veiculações recentes nas redes sociais, tem acompanhado diariamente o processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a implantação do Regime Próprio no Município e não existe ainda uma decisão definitiva sobre a declaração de inconstitucionalidade da mudança de regime jurídico dos servidore

Justiça acata solicitação da Prefeitura e determina suspensão de carreata contra a quarentena

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta quinta-feira (2) a suspensão do evento denominado Carreata Geral de Guarulhos, que aconteceria nesta quinta e sexta-feira (3) e que vinha sendo compartilhado nas redes sociais, convidando pessoas para protestarem contra a quarentena estabelecida na cidade e a suspensão do funcionamento dos comércios não