Vistorias Técnicas em Acessibilidade (Caráter Orientativo)
Descrição do serviço
O serviço de Vistorias Técnicas em Acessibilidade tem como objetivo orientar e apoiar tecnicamente órgãos públicos, equipamentos municipais, instituições e cidadãos quanto à adequação de espaços, edificações e serviços às normas de acessibilidade, contribuindo para a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais e atitudinais.
As vistorias realizadas pela SDHSAI possuem caráter exclusivamente orientativo e não fiscalizatório, não implicando aplicação de sanções, autuações ou medidas coercitivas.
Quem pode acessar o serviço
- Órgãos e unidades da Administração Pública Municipal;
- Instituições públicas ou privadas;
- Cidadãos que necessitem de orientação técnica em acessibilidade no Município de Guarulhos.
Requisitos e documentos necessários
Para solicitação da vistoria técnica, poderão ser solicitadas informações básicas, tais como:
- Identificação do solicitante;
- Endereço do local a ser vistoriado;
- Descrição sucinta da demanda ou necessidade apresentada.
Outros documentos poderão ser solicitados conforme a especificidade da orientação técnica requerida.
Forma de acesso ao serviço
O serviço pode ser solicitado por meio de:
- Encaminhamento por órgãos públicos ou unidades administrativas;
- Demandas formalizadas por canais institucionais.
A realização da vistoria está sujeita à análise técnica e à disponibilidade da equipe.
Principais etapas do serviço
- Recebimento da solicitação;
- Análise preliminar da demanda apresentada;
- Agendamento da vistoria técnica, quando cabível;
- Realização da vistoria com caráter orientativo;
- Elaboração de orientações técnicas e, quando aplicável, relatório orientativo.
Base técnica e normativa
As orientações são fundamentadas, entre outros referenciais, na ABNT NBR 9050, bem como na legislação federal e municipal vigente relacionada à acessibilidade e inclusão.
Prazo máximo para prestação do serviço
O prazo para realização da vistoria e emissão das orientações técnicas varia conforme a complexidade da demanda e a disponibilidade da equipe técnica, sendo informado ao solicitante após a análise inicial.
Forma de prestação do serviço
Atendimento técnico especializado, presencial ou por orientação técnica, com caráter educativo, preventivo e orientativo, sem atribuição fiscalizatória.
Prioridade de atendimento
As demandas são analisadas conforme critérios técnicos, relevância social e disponibilidade da equipe, respeitando as prioridades legais aplicáveis.
Previsão de tempo de espera
O tempo de espera para atendimento ou agendamento da vistoria depende da demanda existente e da capacidade operacional da unidade.
Mecanismos de comunicação com o usuário
- Atendimento presencial na SDHSAI;
- Telefones institucionais;
- E-mail institucional.
Acompanhamento do serviço
O acompanhamento ocorre de forma orientativa, cabendo ao solicitante a adoção das recomendações técnicas apresentadas.
Canais para manifestação do usuário
O usuário poderá registrar sugestões, elogios, solicitações ou reclamações por meio de:
- Canais oficiais disponibilizados no site da Prefeitura.
- Ouvidoria Geral do Município de Guarulhos;
Local de atendimento
Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
Rua Alberto Hinoto Bento, nº 49 – Macedo – Guarulhos/SP
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados.
Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
Identificação da Unidade
- Órgão: Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
- Público-alvo: Pessoas com Deficiência e mobilidade reduzida
- Endereço: Rua Alberto Hinoto Bento 49, Macedo
- Telefone: 11 2414 3685 | 11 2422 7376
- E-mail: acessibilidade@guarulhos.sp.gov.br
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