Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), específico a Migrantes, Refugiados e Apatridia

O Que é?

O Serviço Especializado de Abordagem Social a população migrante, refugiados e apatridia é realizado por equipe de agentes públicos, de forma continuada e programada, a fim de identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, que precisem de proteção internacional, nas dependências do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP.

As intervenções são realizadas de maneira presencial, por equipe composta por servidores públicos municipais exclusivos para o serviço, de execução direta. Através de busca ativa, especificamente, em área restrita, de acordo com Acordo de Cooperação Técnica. Em espaço público, na sala de atendimento, somente à demanda espontânea ou encaminhamento, quando da identificação de situação de violação de direitos às pessoas em trânsito.

O serviço deve garantir atenção às necessidades imediatas das pessoas atendidas, incluindo-as na rede de serviços socioassistenciais e orientações para as demais políticas públicas, na perspectiva da garantia dos direitos.

Não há intervenção direta em relações comerciais (passageiro/Cia Aérea/Concessionária) e/ou para regularização migratória junto ao Controle Migratório local, considerando que possuem fluxos específicos nas áreas.

Quando é necessário?

Indivíduos e famílias brasileiros ou de outras nacionalidades que se utilizam do Aeroporto, como forma de moradia ou sobrevivência e deportados, vítimas de violação de direitos.

Para situação de inadmissão no Brasil, os serviços são de acionamento de autoridade competente, visando a proteção internacional. Em outras situações, é necessário orientações e comunicação, preferencialmente, do país de origem, quando não houver impedimento legal. Para todas as situações é necessária a autorização do usuário do serviço para a continuidade.

Formas de Acesso:

Por identificação da equipe do serviço em busca ativa, demanda espontânea ou encaminhamento interno (sítio aeroportuário/integrantes do Acordo de Cooperação Técnico).

Unidade: PAAHM – Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante

Aeroporto Internacional de São Paulo – Governador André Franco Montoro

Rod. Hélio Smidt, s/nº – Terminal 2 – ASA B – Mezanino – Sala 116

Telefone: (11) 2445-4719

Funcionamento: Todos os dias, das 7 h às 19 h.