Serviço de Acolhimento Institucional para Migrantes e Refugiados
Descrição do Serviço
Serviço de acolhimento provisório com estrutura para acolhimento de famílias ou indivíduos migrantes estrangeiros em situação de vulnerabilidade social. O acolhimento funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana de forma ininterrupta.
O Serviço oferta atendimento técnico com profissionais de Serviço Social e Psicologia, sendo atendimento individual e grupal; estudo diagnóstico pós acolhimento para elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), articulação e encaminhamento à rede de serviços socioassistencial e a outros serviços intersetoriais para um trabalho multi e interdisciplinar no cuidado integrado aos conviventes, objetivando:
• Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema Único e Assistência Social, garantindo os Direitos às demais políticas públicas.
• Incentivar o desenvolvimento e o protagonismo de cada um dos abrigados sobressaindo suas capacidades para a realização de atividades do cotidiano;
• Favorecer o acesso à documentação civil;
• Informar e orientar sobre direitos, serviços, acessos e responsabilidades no pais em que está acolhido. está acolhido.
Requisitos
Migrantes estrangeiros de qualquer idade e de ambos os sexos, preferencialmente para famílias com crianças e/ou adolescentes. O Acolhimento para Migrantes aceitará crianças e adolescentes desde que acompanhadas dos responsáveis.
Documentos
Passaporte, registro nacional de estrangeiro, solicitação de refúgio ou visto humanitário
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Formas e informações necessárias para acessar o Serviço
Demandas encaminhadas pelo Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante ou de outra política pública,
Para acessar o Serviço a vaga deverá ser liberada pela Central de Vagas da SDS, ou seja, não recebem as pessoas sem autorização da SDS (Central de Vagas).
Etapas para o processamento do Serviço
Acolhimento, preenchimento de dados, escuta, identificação da demanda (visitas e entrevistas psicossociais, articulações intersetoriais), elaboração do plano individual de atendimento, de relatórios, de prontuários, acompanhamento e desligamento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do Serviço
Preferencialmente o acompanhamento será por 3 (três) meses, prorrogáveis de acordo com avaliação da equipe técnica.
Forma de prestação do Serviço
O Serviço poderá ser executado de forma direta ou indireta através de OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceiras desta Secretaria.
O acolhimento é 24 horas ininterruptas, com oferta de leito, banho, produtos de higiene, 5 refeições diárias, espaço para guarda de pertences.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre prestação do Serviço
Após seu acolhimento, o acolhido poderá se manifestar sobre a prestação de Serviço na própria unidade através de atendimento individual e ou grupal com a equipe técnica, na Ouvidoria do Município, bem como participação em movimentos, fóruns, grupos gestores, conselhos municipais e organizações de seu interesse.
Prioridade de Atendimento
Famílias ou migrantes solicitantes de refúgio ou com visto humanitário, e estrangeiros em situação de vulnerabilidade social, pessoal.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento imediato, respeitando a disponibilidade de vaga
Mecanismos de comunicação com os usuários
Após acolhimento, comunicação direta com a equipe, através de atendimento individual ou grupal.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários
Comunicação direta, através de atendimento individual ou grupal.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do Serviço solicitado e de eventual manifestação
Comunicação direta, através de atendimento individual ou grupal. O convivente se houver interesse poderá fazer também consulta de seu prontuário individual, sempre acompanhado pela equipe técnica da unidade.
Locais de atendimento:
Após a liberação da vaga por parte da Central de Vagas da SDS, serão direcionados para o seguinte endereço:
- Unidade Povos Fraternos : Rua Dirlemano Reis, 148 – Inocoop - fone: 2656-3926
(62 vagas) – execução indireta pela OSC – Organização da Sociedade Civil Núcleo Batuíra Serviço de Promoção da Família) – através da Central de Vagas
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