Projeto Ruas de Lazer

O que é?

Solicitação de fechamento de via pública para o desenvolvimento de atividades desportivas e de lazer pela comunidade.

Quando é necessário?

Quando os moradores desejarem tornar a rua onde moram segura para a realização de atividades desportivas e de lazer, impedindo o trânsito de veículos.

Forma de atendimento:

Escolha uma das possibilidades abaixo:

- Presencialmente:

Pessoalmente, na Secretaria de Esporte e Lazer, Divisão Técnica de Eventos, Recreação e Lazer, ou pelo telefone: 2087-6864.

Rua Claudino Barbosa, 313 - Anexo 2 - 2º andar – Macedo, CEP 07113-140.

- Por meio eletrônico:

Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:

1)      Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br;

2)      Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;

3)      Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;

4)      Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;

5)      Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;

6)       Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;

7)      Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);

8)      Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;

9)      Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;

10)   Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.

IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.

Prazo de implantação:

60 (sessenta) dias, a partir da data do protocolo.

Legislação:

Autorização emitida pela Secretaria de Esporte e Lazer (Decreto nº 20.099/97)

Documentos Necessários:

Requerimento Padrão;

RG e CPF (cópia acompanhada dos originais para conferência no ato da protocolização);

Comprovante de Endereço residencial atualizado em nome do requerente ou dos pais;

CNPJ da entidade, RG e CPF de um responsável da mesma quando for o caso (cópia);

Abaixo-assinado com a assinatura de no mínimo 2/3 (dois terços) dos proprietários dos imóveis situados no logradouro, maiores de dezoito anos;

Croqui de Localização.

Informações complementares:

Moradores do município devidamente autorizado para a devida solicitação do serviço.

Após abertura do Processo Administrativo, aguardar laudo do órgão responsável pela vistoria – espaços permitidos sem alteração do fluxo viário.

Taxas Cobradas:

Isento.

Pré-Requisitos:

Abaixo-assinado com a assinatura de no mínimo 2/3 (dois terços) dos proprietários dos imóveis situados no logradouro, maiores de dezoito anos.