Moradia Econômica

Descrição do Serviço:

Atendimento a população fornecendo projeto arquitetônico de moradia com acompanhamento técnico da Secretaria para a execução do projeto desenvolvido. As construções residenciais desenvolvidas possuem até 70m2 de área construída. O programa possibilita ainda a regularização de obra residencial já construída de no máximo 70 m2 de área construída, que atendam as normas da legislação existente e possuam condições de estabilidade e habitabilidade.

Requisitos:

Ser residente em Guarulhos, fornecer os documentos pessoais e documentos do lote para a construção, bem como preencher os requisitos sociais para fazer jus ao atendimento.

Documentos necessários:

1. Cédula de Identidade RG;

2. Escritura, Matrícula ou até mesmo Contrato de Compra e Venda do Imóvel;

3. Planta Quadra;

4. Espelho do IPTU – folha inicial do IPTU que possui todas as informações do imóvel;

Forma de Solicitação:

A solicitação do serviço de assistência técnica para moradia econômica deve ser realizada inicialmente através da Central de Atendimento ao Cidadão - Rede Fácil, após a Secretaria de Habitação entra em contato para agendar atendimento presencial a fim de dar continuidade no atendimento.

O Atendimento Presencial deve ser preferencialmente agendado, através dos telefones 2088-5616 e será realizado na Secretaria de Habitação localizada na Av. Guarulhos, 2200, Vila Moreira, Guarulhos-SP, ou com atendimento de Segunda a Sexta das 08:00 as 17:00 horas.

Em casos urgentes o atendimento pode ser realizado presencialmente sem agendamento ou por telefone 2088-5616.

Forma de atendimento – Rede Fácil

- Presencialmente:

Em data e horário agendados por meio do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br, ou através do telefone (11) 2475-8650, em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.

- Por meio eletrônico:

Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:

1)      Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br;

2)      Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;

3)      Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;

4)      Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;

5)      Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;

6)       Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;

7)      Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);

8)      Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;

9)      Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;

10)   Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.

IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.

Informações Necessárias:

O serviço é prestado por profissionais habilitados, arquitetos e engenheiros civis, o atendimento através do projeto de moradia econômica permite a isenção de ISSQN quando da Emissão do Certificado de Conclusão ou emissão do projeto de regularização.

Nos projetos para aprovação de construção, após a análise técnica, o requerente será informado da viabilidade ou não do atendimento de Moradia Econômica, em caso positivo, fará o requerente a opção por um dos modelos de planta para a construção da moradia.

Depois de decidido o tipo de planta a ser executada na construção, o requerente deve efetuar o pagamento de Taxas para que, só após o pagamento seja expedido o Alvará de Construção. Importante ressaltar que, o início da obra fica condicionada à emissão do Alvará, ou seja, o simples fato de ter definido a planta a ser construída não permite que o munícipe faça sem a emissão do Alvará.

Outro quesito importante para permanecer no Programa de Moradia Econômica é o cumprimento de todas as determinações do técnico da Secretaria de Habitação Responsável pela obra, o qual acompanhará desde a ordem de início até a conclusão e entrega da obra.

No caso de projetos de Regularização de construção existente, após a análise técnica o requerente será comunicado da viabilidade ou não da regularização e, em caso positivo o mesmo deverá recolher as taxas devidas para conclusão do pedido; (taxas descritas no item TAXAS)

Taxas:

Taxa de Planta Modelo Padrão – R$ 122,41 (cento e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) – 27,1401, UFGs.

RRT – Registro de Responsabilidade Técnica ou ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – R$ 125,40 (cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos);

*Valores vigentes em 2025.

Etapas do Procedimento:

- Atendimento via Rede Fácil

- Abertura de Processo Administrativo 

- Análise da Secretaria de Habitação

- Contato com Munícipe

- Atendimento Presencial sempre que necessário

- Desenvolvimento do Projeto

- Diretrizes e orientações para execução

- Acompanhamento da Obra

- Conclusão

- Arquivamento da demanda

Local e Forma de apresentar manifestações sobre o serviço:

Atendimento presencial com agendamento prévio.

O Atendimento Presencial deve ser agendado na Secretaria de Habitação localizada na Av. Guarulhos, 2200, Vila Moreira, Guarulhos-SP, ou através do telefone 2088-5616, com atendimento de Segunda a Sexta das 09:00 as 16:00 horas.

Depois de agendado deverá comparecer a Secretaria de Habitação informar o agendamento e retirar a senha para o atendimento;

As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.