Apresentação

A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar de forma clara e acessível os serviços prestados pelo PROCON Municipal de Guarulhos seus padrões de atendimento, os prazos, os canais de acesso e os direitos dos consumidores.

O PROCON de Guarulhos atua na defesa e proteção dos direitos do consumidor, orientando, educando, prevenindo conflitos, bem como promovendo o equilíbrio das relações de consumo, intermediando soluções entre consumidores e fornecedores.

Unidades

1 - Sede Endereço: Rua Sete de Setembro, 164 – Centro, Guarulhos – SP

2 – Regional Pimentas Endereço: Estrada do Capão Bonito, 53 - Jardim Maria de Lourdes (dentro do CIC Pimentas)

3 - Regional São João Endereço: Rua Particular, 29 - Cidade Seródio (dentro do Fácil São João) Obs: Atendimento somente para consumidores residentes em Guarulhos

Canais de Atendimento

Ouvidoria:

•Email: procon@guarulhos.sp.gov.br

•Telefone: 151

Análise de Processos: (11) 97313-3307

Denúncias/Orientações: (11) 99656-9677

Envio de Documentos: (11) 97243-6272

Regional Pimentas: (11) 94348-5527

Regional São João: (11) 94343-6741

Procon Digital: Link : https://siagrucontroladoria.guarulhos.sp.gov.br/procon/login.php

Plataforma do Procon SP Digital: https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login

4. Serviços Disponíveis

• Atendimento e orientação ao consumidor

• Abertura de reclamações

• Audiências de conciliação

• Fiscalização

• Educação para o consumo

Prazos de Atendimento

• Resposta inicial: 10 dias

• Retorno de reclamações: conforme procedimento (10 a 30 dias)

Documentos Necessários

• RG/CPF

• Comprovante de endereço

• Documentos pertinentes a reclamação

Compromissos e padrões de qualidade

• Atendimento humanizado em um ambiente saudável e acolhedor

• Sigilo das informações

• Clareza nas orientações

• Promoção do equilíbrio das relações de consumo

Direitos do Usuário Conforme a Lei Federal nº 13.460/2017, o usuário tem direito a informações claras, tratamento respeitoso, canais eficientes e acompanhamento de solicitações. Link: CDC virtual https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/2024-12/

LIVRETO_10X14CM_EDICAO_BOLSO_CDC_PROCON_GUARULHOS_WEB.pdf Link: Cartilha Consumidor Consciente https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/2025-03/Cartilha%20- %20Consumidor%20Consciente.pdf

Link: Cartilha Protocolo Não se Cale https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/ DIAGRAMA%C3%87%C3%83O_CARTILHA_PROTOCOLO%20N%C3%83O%20SE%20CALE_ALT.pdf

Sugestões, elogios ou reclamações

•Email: procon@guarulhos.sp.gov.br

•Telefone: 151