Solicitação de Planta Quadra

 

O que é?

Fornecimento da Planta de Quadra Fiscal de um determinado imóvel à partir do número da inscrição cadastral.

 

Quando é necessário?

Para atender a necessidade do contribuinte.

 

Forma de atendimento:  

A. Via Rede Fácil (Para Titulares Cadastrados)

- Atendimento Presencial: - Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO;

- (https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/), em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários;

- Atendimento Eletrônico: - FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços) - (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:125:558096848…:::) – ;

- Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/.

 

Legislação:

 

Documentos Necessários (Digitalizados conforme a Seção 4):

1. Requerimento Padrão (quando não localizada no sistema);

• Apresentar cópia do carnê de IPTU do exercício corrente.

2. E-mail para contato (para fins de correspondência).

3. RG/CPF do proprietário.

4. Documento de propriedade ou posse a justo título.

5. Matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, referente à área total do imóvel cadastrada na Prefeitura. O documento a ser apresentado não deve ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias da data de sua expedição.

6. Contrato Social (em caso de Pessoa Jurídica/Empresa).

7. Inventário ou Nomeação de Inventariante (se for o caso).

8. Cadastro de usuário externo no SEI (clique aqui para realizar o cadastro). Caso encontre dificuldades com o cadastro, entre em contato com o suporte através dos canais de atendimento disponíveis no site https://www.guarulhos.sp.gov.br/sei-fale-conosco, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

9. Procuração (no caso de representação legal).

10. RG/CPF do representante legal.

 

Pré-requisitos e Regras de Emissão:

• Constar como proprietário ou compromissário no carnê de IPTU apresentado.

B. Por Abertura de Processo

• Para requerentes que ainda não efetuaram a atualização de titularidade junto à Prefeitura.

• Ser legítimo interessado, nos termos dos Artigos 7º e 8º do Decreto Municipal nº 25.345/2008.

• Apresentar toda a documentação exigida.

• O cadastro de usuário externo não é o mesmo realizado para abertura de processo, devendo ser providenciado pelo próprio contribuinte.

• Usuários cadastrados anteriormente como Usuário externo não precisam realizar novo cadastro.

• As assinaturas manuscritas contidas no requerimento devem corresponder à assinatura do documento de identificação apresentado.

• Processos que apresentem ausência da documentação solicitada nesta Carta de Serviço ou requerimentos que não contenham o tipo de certidão requerida estarão em desacordo com a legislação vigente, tornando-se passíveis de indeferimento, e não cabendo pedido de reconsideração.

 

Forma de Abertura de Processo:

Atendimento Presencial:

- Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO através do link https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/

 

Atendimento Eletrônico:

- Realizado através do sistema FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços) através do link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/             

Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:

1)      Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/

2)      Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;

3)      Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;

4)      Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;

5)      Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;

6)       Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;

7)      Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);

8)      Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;

9)      Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;

10)   Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.

IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.

Observação:

Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/

 

Regras para Documentação Digitalizada

• Os documentos deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes.

• A mídia eletrônica deverá conter, exclusivamente, arquivos a serem utilizados para protocolização.

• Arquivos assinados eletronicamente não devem ser juntados a outros documentos após a assinatura, a fim de que se mantenham passíveis de validação por meio do valida.GOV

• Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade.

• O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos.

 

Prazo Execução: 

• Rede Fácil: Imediato

• Por processos eletrônicos: 60 (sessenta) dias

 

Taxas Cobradas:

- Isento

 

Ordem de Anexo para Atendimento de Comunique-se, quando for o caso

• Usuário Externo: As orientações para anexar as documentações serão enviadas pela área responsável através do comunique-se de pendências documentais.

 

Acompanhamento do Processo

• Acompanhamento: O andamento do processo deve ser realizado pela Consulta Pública. (clique aqui para acompanhar seu processo)

 

Informações complementares:

Quando a planta quadra não estiver disponível no ato ou estiver desatualizada é necessário formalizar processo administrativo solicitando a atualização da planta para posterior envio ao Fácil para retirada

O prazo de execução é imediato quando disponível no sistema ou 60 (sessenta) dias quando solicitada por processo administrativo

Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição.

 

Pré-Requisitos:

- Apresentar toda a documentação mínima exigida

- Informar endereço de e-mail no campo específico do requerimento para fins de correspondência

- Apresentar os documentos digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes (manter de cópia segurança). A mídia eletrônica deverá conter, exclusivamente, arquivos a serem utilizados para protocolização.

- 'Clique aqui' e faça sua solicitação através do Sistema Fácil Digital ou

- 'Clique aqui' para agendar seu Atendimento Presencial da Rede Fácil

- Endereços e horários de atendimento da Rede Fácil

 

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