EVENTOS VITAIS

Descrição:

O serviço de Eventos Vitais é responsável pela vigilância de mortalidade e natalidade no município. Através do abastecimento de dados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), possibilitando assim a elaboração de informações e estatísticas vitais que contribuem para os gestores planejarem as ações de saúde para a população.

Também responsável pela gestão dos formulários de Declaração de Óbito (DO) e Declaração de Nascido Vivo (DNV), através do fornecimento aos serviços de saúde em funcionamento no município e profissionais da saúde cadastrados neste serviço. A correta utilização dos formulários pelas instituições de saúde e profissionais cadastrados, subsidiam informações necessárias para o Município na coleta de dados de mortalidade e de nascidos vivos.

Coordena o Comitê de Mortalidade Materna (CMM) e o Comitê de Prevenção ao Óbito Infantil e Fetal (CPOIF) do Município de Guarulhos.

O Ministério da Saúde realiza o monitoramento da regularidade na alimentação do SIM/SINASC pelas Secretarias Municipais de Saúde, sendo considerada situação irregular quando não houver a transferência de pelo menos 80% do volume esperado de registros de óbitos por mês de ocorrência, por 2 (dois) meses consecutivos (Portaria SVS/MS nº 201/2010).

Atendendo a legislação vigente, são encaminhados para investigação todos os óbitos oriundos de doenças e agravos de notificação compulsória, óbitos fetais, de menores de um ano, óbitos maternos e de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos), sendo considerados eventos de investigação obrigatória, cujos fluxos e prazos estão definidos nas Portarias SVS/MS nº 1119/2008 e 72/2010. O Município também conta com outros comitês de investigação de óbito como o de violência/suicídio, doenças de notificações compulsórias e sinistros de trânsito, onde também são encaminhados dados para investigação.

Forma de Atendimento:

Apoio técnico

Contatos: (11) 2472-5000 – Ramais 5073 / 5228 / 5224

e-mail: declaracoesdeobito@guarulhos.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

- População: Estabelecimentos de saúde públicos e privados;  Cartórios de Registro Civil; Profissionais de saúde; Serviços funerários.

- Serviços:  O acompanhamento da situação de saúde da população; identificação de padrões de mortalidade e natalidade;  produção de indicadores de saúde e demográficos; apoio à formulação e avaliação de políticas públicas de saúde.

Dia e horário de funcionamento:

Segunda à sexta das 7h às 17h.

Legislação:

Portaria Ministerial nº 47 de 03 de maio de 2016.

Portaria SVS/MS nº 201/2010.

SVS/MS nº 1119/2008 e 72/2010.

Portaria CCD/SES nº 31/14.