A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
O que é?
Os benefícios fiscais após concedidos, para serem mantidos pelos próximos exercícios, deverão ser requeridos anual e sucessivamente nos exercícios seguintes à concessão, por período nunca superior a dez anos.…
O que é?
Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de…
Recurso de Multa de Trânsito JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações (1ª instância)
O que é?
O recurso de multa de trânsito à JARI é a forma prevista para recorrer de uma infração em 1ª instância, o qual ocorre…
O Que é ?
Trata-se da solicitação por parte do contribuinte para Cancelamento, Transferência ou Baixa de Recibo por não concordar com a cobrança.
Quando é necessário?
A critério do contribuinte…
Programa Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos com renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo nacional, prioritariamente até ¼ do salário-mínimo, mediante ações…
Não Incidência de IPTU para Produtor Rural
O que é?
Reconhecimento de "não incidência" tributária para o IPTU relativo ao imóvel utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Quando é…
Descrição
Atendimento às crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental realizado pela Rede Municipal. (Ensino compartilhado com a Rede Estadual).
Onde e como solicitar
• Através do Portal da Educação,…
ALVARÁ PARA MUDANÇA DE USO COM OU SEM REFORMA DA EDIFICAÇÃO
O Que é?
É o documento que autoriza a modificação do uso da edificação constante da aprovação inicial, desde que o uso pretendido seja permitido pela Legislação…
O que é?
Solicitação de baixa de monitor para o transporte escolar
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e Trânsito…
PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
O Que é?
Análise e deliberações quanto aos cancelamentos de Notificação Preliminar, Auto de Infração e Auto de Multa, bem como Levante de Auto de Embargo; proveniente de…
O que é?
Solicitação de revalidação do alvará de estacionamento para o serviço de táxi - PONTO DE RUA
Quando é necessário?
Movimentação Cadastral de Operador de Transporte Público
Forma de atendimento:
O…
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA TOTAL OU PARCIAL (HABITE-SE)
O que é ?
É o documento que certifica a conclusão da obra em conformidade com o projeto.
Quando é necessário?
Na conclusão da obra.
Forma de…
Estudo para implantação de redutor de velocidade (lombada)
O que é?
Pedido de estudo para instalação de redutor de velocidade (lombada) em via pública visando a diminuição de velocidade no local.
Quando é necessário…
O que é?
Fornecimento de medicamentos disponíveis na relação municipal de medicamentos.
Quando necessário?/Justificativas:
Assistência farmacêutica no SUS.
Tempo de Entrega:
Imediato.
Responsável…
O que é?
Medida de prevenção que consiste na tomada diária de um comprimido que impede que o vírus causador da aids infecte o organismo, antes de a pessoa ter contato com o vírus. A PrEP não protege de outras Infecções Sexualmente…
Denúncias de Criadouro de Mosquitos Transmissores de Arboviroses
O que é?
Consiste no atendimento às denúncias de existência de acúmulo de água ou recipientes que possam se tornar criadouros do mosquito.
Forma de…
O que é?
O CIEVS Guarulhos compõe a Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública. Identifica emergências epidemiológicas, de modo contínuo e sistemático, por meio de análise de dados de notificação compulsória…
Isenção de ISSQN da Construção Civil para imóveis conforme projetos Moradia Econômica, Casa Popular, PAR, CDHU ou Minha Casa Minha Vida
O que é?
É a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza incidido sobre a mão de obra…
Revisão de Área Territorial
O que é?
Retifica a área territorial no cadastro imobiliário do município (IPTU).
Quando é necessário?
Quando houver divergência entre a área cadastrada (IPTU) e a área do título de propriedade.…
O que é?
Preleção explanativa sobre o histórico e funcionamento do Zoológico.
Quando é necessário?
Realizada para grupos escolares (discentes e docentes) e não escolares (ONGs, igrejas, dentre outros) que não optem…
EXPOSIÇÕES ITINERANTES – Educação Ambiental
O que são?
As exposições são recursos pedagógicos para auxiliar na reflexão dos temas relacionados com a sustentabilidade ambiental. São conjuntos de banners, cartazes e produtos…
