A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Licença Ambiental de Operação - LO
O que é?
A Licença de Operação - LO autoriza empresas com atividades industriais, comerciais e/ou prestação de serviços, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças…
Solicitação de: Autorização Ambiental para Intervenção em Pinus e/ou Eucaliptos - Acima de 10 Espécimes - Área Particular
O que é?
É o pedido que autoriza a poda e/ou supressão e/ou transplante de árvores em área particular - acima…
O que é?
Atendimento às pessoas físicas e jurídicas a respeito do sítio aeroportuário de Guarulhos.
O Departamento de Assuntos Aeroportuários disponibiliza atendimento ao público exclusivamente por meio
do seguinte formulário…
Os serviços oferecidos por esta Divisão de Pagamentos aos cidadãos são feitos através de elaboração de relatórios gerenciais e podem conter informações de pagamentos, sejam eles efetivados ou em aberto, controle de ordem cronológica de…
CONSULTA MÉDICA - ATENÇÃO PRIMÁRIA
O que é: Consulta com profissional médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) para avaliação, diagnóstico, tratamento e orientação sobre condições de saúde.
Quando necessário: Atendimento inicial para…
Isenção de IPTU para Imóveis Locados a Templos Religiosos
O que é?
A Isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ISPPTU), dos imóveis comprovadamente locados aos templos religiosos para o…
Descrição
Professores devidamente habilitados oferecem aulas de Língua e Cultura Inglesa, Língua e Cultura Espanhola, LIBRAS, LIBRAS para Surdos, Língua Portuguesa para Estrangeiros.
Onde e como solicitar
Diretamente no…
DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO/EQUIPAMENTOS/PRODUTOS
Descrição:
Solicitação de desinterdição de estabelecimento e/ ou equipamento
Forma de Atendimento:
Todas os processos relacionados à Vigilância Sanitária são abertos…
Certidão de Regularidade de Obra
O que é?
Certidão de Regularidade de Obras é o documento que certifica se a edificação está ou não em situação regular perante a municipalidade, sendo necessária a apresentação do número do…
Autorização para Banca de Conveniência em Área Pública - Inclusive MEI
O que é?
Autorização para instalação de banca de CONVENIÊNCIA em área pública.
Quando é necessário?
Quando houver o interesse e antes da instalação da…
Baixa de Preposto de Pessoa Jurídica para o Transporte Escolar
O que é?
Solicitação de baixa de preposto de pessoa jurídica para o transporte escolar
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte…
Locais de Entrega Voluntária (LEV)
Além da coleta porta a porta, o munícipe pode entregar materiais recicláveis em:
Bosque Maia – Av. Paulo Faccini, cruzamento com Rua Papa João XXIII (diariamente, das 6h às 22h);
Guarda…
O que é?
Solicitação de certidão para aquisição de taxi com isenção de IPI
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e…
Transferência do Titular para Outro Ponto de Táxi
O que é?
Solicitação de transferência do titular para outro ponto de táxi.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de…
Deslacração/Desinterdição de Obra
O que é?
É o pedido para deslacração e desinterdição de Obra (Construção, Regularização, Demolição)
Quando é necessário?
A critério do requerente.
Legislação:
Lei Municipal 6046/…
Revitalização de Sinalização Viária Vertical e Horizontal
O que é?
Revitalização de placas de sinalização viária que foi amassada, enferrujada, desgastada, abalroada, etc., como também sinalizações de solo.
Quando é…
Programa De Dispensação De Insumos Para Diabéticos Insulino-Dependentes
O que é?
Fornecimento de aparelhos de glicemia, tiras reagentes, caixas de descarte de materiais perfuro cortantes, lancetas, …
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE ARBOVIROSES
Descrição:
É a orientação técnica sobre como prevenir a presença de mosquitos. A orientação pode ser feita através de telefone ou no local em que há presença dos…
PROGRAMA IST / AIDS E HEPATITES VIRAIS
Descrição:
O Programa Municipal IST/aids e Hepatites Virais faz a vigilância epidemiológica do HIV/aids, HTLV, Sífilis, Hepatites Virais e MPOX.
A Vigilância Epidemiológica (VE) das…
Isenção de ISSQN
O que é?
Pedido de isenção de ISSQN, nos casos previstos em lei
Quando é necessário?
Quando o requerente entender ser beneficiário da isenção
Forma de atendimento:
Através do sistema eletrônico “…
