A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Centrais Odontológicas – CEOs
Todos os CEOs
Horário de Funcionamento: 07:00 às 19:00h
Serviços especializados: Todos os CEOs.
Diagnóstico Bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca…
O que é?
O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a…
Isenção Ex-combatentes
O que é?
Pedido de isenção de IPTU aos ex-combatentes, que prestaram serviços em zona de guerra, comprovadamente.
Quando é necessário?
Até dia 31 de agosto do exercício que antecede ao pedido.…
Descrição
Ampliação da permanência dos alunos das escolas acopladas aos Centros de Educação Unificados (CEU) no contraturno, por meio da oferta de atividades extracurriculares.
Onde e como solicitar
Diretamente…
Certidão De Legalidade De Loteamento
O que é?
Certidão de Legalidade é o documento que comprova a situação legal de uma área loteada.
Quando é necessário?
Quando o interessado deseja saber a situação do loteamento ou se é…
Reclamação quanto ao cumprimento dos horários de Linhas de ônibus
O que é?
Reclamação feita por usuários e o público em geral quanto ao cumprimento dos horários programados quando da prestação do serviço.
Quando…
O que é?
Vistoria semestral obrigatória de veículo escolar com até 10 anos de idade, contados do ano de fabricação.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de…
O que é?
Reclamação feita por usuários e o público em geral quanto ao comportamento dos condutores quando da prestação do serviço.
Quando é necessário?
Quando o interessado desejar reclamar sobre o comportamento…
CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO, EMITIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O que é?
Análise e deliberações quanto aos cancelamentos de Auto de Infração e Auto de Multa, bem como Levante de Auto de Embargo…
Cartão para Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
O que é?
É o cartão fornecido a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção entendidas como aquelas que temporária ou permanentemente têm limitada sua…
Coleta de Sangue para Triagem Neonatal – PKU
O que é?
Exame de sangue de recém-nascidos para detecção de 10 doenças.
Quando necessário? /Justificativa:
Recoletas para a Triagem Neonatal e primeira coleta, casos tardios.…
O que é?
Distribuição de preservativos masculino e feminino e gel lubrificante.
Quando necessário?/Justificativa:
Profilaxia para a infecção pelo HIV, Hepatites Virais e outras IST.
Tempo de Entrega:
…
Orientações Técnicas sobre Roedores
O que é?
É a orientação técnica sobre como prevenir ou eliminar a população de roedores e sobre o controle químico (raticidas). A orientação pode ser feita através de telefone ou no local…
Educação em Saúde do Trabalhador
O que é?
Realização de ações de educação em saúde do trabalhador: oficinas, cursos, palestras e eventos.
Forma de atendimento:
E-mail: cerestpmg@guarulhos.sp.gov.br
Quem…
Inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário para Profissional Autônomo
O que é?
É a inscrição no cadastro fiscal mobiliário para pessoa física que exerce atividade autônoma e resida ou se estabeleça no Município de Guarulhos.…
Cadastramento de Área Territorial de Imóveis Adquiridos por Ação Judicial de Usucapião
O Que é?
Cadastramento territorial de imóveis adquiridos por sentença judicial de usucapião.
Quando é necessário?
Quando o…
O que é?
Atividade manual, que estimula os sentidos e o contato com a natureza orientada por um (a) educador (a) ambiental.
Quando é necessário?
Realizada para grupos escolares (discentes e docentes) e não escolares (…
Limpeza e Capinação em Ruas Pavimentadas
O que é?
Limpeza em logradouros do município, através de capina manual.
Quando é necessário?
Quando a vegetação coloca em risco a circulação das pessoas
Forma de…
Limpeza Urbana - Limpeza de Terreno Público
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando a roçagem e a limpeza de Terreno Público.
Quando é necessário?
O…
Pedido de estudos de viabilidade de regularização de núcleo urbano informal consolidado
Descrição do Serviço:
Os estudos de viabilidade de regularização têm como objetivo apurar a possibilidade ou impossibilidade de…
O que é?
Os benefícios fiscais após concedidos, para serem mantidos pelos próximos exercícios, deverão ser requeridos anual e sucessivamente nos exercícios seguintes à concessão, por período nunca superior a dez anos.…
