A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
O Que é?
Obrigação acessória instituída por meio do § 1º do artigo 17 da Lei Municipal 3.415/1998, que estabeleceu que nas hipóteses de divisão amigável as guias de ITBI devem ser vistadas pela autoridade tributária competente.
No…
O que é?
Busca ativa por parcerias, emendas parlamentares, oportunidades por todo o estado e município, participações em movimentos e eventos da cidade de Guarulhos e das cidades que englobam o Alto Tietê, possibilidades, portas…
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado pela Lei Municipal 6889/11 e tem como objetivo ser o Órgão representativo e colegiado de…
O que é?
Nas unidades dos Telecentros são ofertados diversos cursos na área de tecnologia da Informação.
Quando é necessário?
Quando a população deseja se qualificar e obter novos conhecimentos em seu campo…
Manutenção do Sistema de Drenagem – Limpeza de Boca de Lobo
O que é?
O Departamento de Obras Viárias e Drenagem tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza de Boca de Lobo.
Quando Necessário?
O Munícipe solicita,…
O que é?
Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa/executados de valores consolidados acima de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Quando é necessário?
Quando o contribuinte…
Reconsideração De Despacho (Feira Livre E Ponta De Feira)
O que é?
O pedido de reconsideração de despacho é formulado pelos interessados, com o objetivo de reformar decisões administrativas proferidas por parte do Departamento de…
Certidão de Cadastramento de Início de Lançamento Territorial
O Que é?
É o documento que certifica o lançamento originário e a cronologia histórica dos dados cadastrais de um imóvel para fins tributários, com base nas informações…
CTA - CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO
O que é?
Serviços especializados na assistência às pessoas vivendo com HIV/AIDS e Hepatites Virais:
Unidades ambulatoriais voltadas à atenção integral às pessoas com HIV/AIDS e…
NICHO/OSSÁRIO
O que é?
É um espaço determinado para guarda dos restos mortais, chamado de nicho ou ossuário individual.
Quando é necessário?
Após a realização do procedimento de exumação, quando for…
É o acesso ao Sistema Informatizado de Controle e Gestão do ISSQN (GISS Online), de declaração dos serviços prestados e/ou tomados e emissão da guia de recolhimento do referido imposto.
O documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.…
O que é?
Notificação Preliminar é o impresso utilizado pelo Fiscal quando da necessidade de apresentação de documentos de interesse da fiscalização tributária.
Quando é necessário?
Quando houver programação fiscal para…
O que é?
A Secretaria de Cultura disponibiliza os equipamentos culturais públicos da cidade para a realização de eventos e atividades culturais. Os espaços compreendem dois teatros, Nelson Rodrigues e Padre Bento, oito Bibliotecas…
O que é?
Solicitação de certidão para isenção de IPVA de linhas e ônibus cadastrados da Empresa operadora.
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:…
VERIFICAÇÃO DA OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR RAMPAS, PONTALETES METÁLICOS, JARDINEIRAS, VASOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MURETAS NO ENTORNO DE ÁRVORES, UTILIZAÇÃO DA CALÇADA COM CADEIRAS E MESAS E COBERTURA DA CALÇADA COM INVASÃO DO…
REMOÇÃO DE POSTE INSTALADO FORA DO ALINHAMENTO ATRAPALHANDO A ENTRADA DOS VEÍCULOS NAS GARAGENS*
O Que é?
É a solicitação de remoção de postes que se encontrem obstruindo o acesso de veículos a garagens.
Quando é…
ANÁLISE QUANTO AOS PEDIDOS DE CANCELAMENTO, ESCLARECIMENTOS, TRANSFERÊNCIA DE POLO PASSIVO, BAIXA DE DÉBITO, REFERENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO/MULTA LAVRADOS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS: ATIVIDADES ECONÔMICAS E PUBLICIDADE EM ÁREA…
Solicitação de Remoção de Veículos Abandonados
O que é?
É uma solicitação de remoção de veículos que estão estacionados há mais de 30 (trinta) dias no local, contados a partir da denúncia realizada.
Quando é…
Projeto de Sinalização para Regulamentação de Área - Embarque/ Desembarque
O que é?
Projeto de Sinalização para Regulamentação de Área - Embarque/ Desembarque.
Quando é necessário?
Para atender à necessidade do…
O que é?
Consulta com profissional médico especialista em ortopedia.
Quando necessário?/Justificativa:
Atendimento integral no SUS.
Tempo de Entrega:
Conforme oferta de vagas.
Responsável pela…
