A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à…
Certidão de Cadastramento Predial Áreas e Datas
O Que é?
É o documento que certifica os dados cadastrais de um imóvel, especificando datas e áreas para fins tributários, com base nas informações constantes no Cadastro…
O Que é ?
Entrega da guia do ITBI (modelo de cálculo ou guia de não incidente) para o contribuinte que deu entrada em processo
Quando é necessário?
Para atender à necessidade do contribuinte…
Estruturação e Manutenção da Organização e Funcionamento das Feiras Livres
O que é?
Atendimento aos pedidos para estruturação e manutenção da organização e do funcionamento das feiras livres.
Quando é necessário?
A pedido…
Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Adultas em Situação de Rua – Masculino
Descrição do Serviço
Acolhimento provisório 24 horas com estrutura para acolher com privacidade, pessoas adultas do sexo masculino, de 18 a…
O Que é ?
Pedido de renovação do benefício de isenção de IPTU para ex-combatentes ou suas pensionistas
Quando é necessário?
Para os contribuintes que já possuem o benefício a renovação…
Não Incidência de IPTU para Produtor Rural
O que é?
O IPTU não incide sobre a propriedade, que comprovadamente, seja utilizado para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Quando é necessário?
A…
Conselho Tutelar
O que é?
O Conselho Tutelar é órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do…
Descrição
Atendimento às crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental realizado pela Rede Municipal. (Ensino compartilhado com a Rede Estadual).
Onde e como solicitar
• Através do Portal da Educação,…
PROTOCOLO PARA DISPENSAÇÃO DO EQUIPAMENTO CPAP NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
O que é: Fornecimento de equipamento de CPAP com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e prevenir complicações para pacientes portadores de apnéia obstrutiva do…
ALVARÁ PARA SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO
O que é?
É a substituição de um projeto de edificação anteriormente aprovado com obra sendo executada em desacordo com o mesmo. O licenciamento da obra é composto dos seguintes…
O Que é ?
A solicitação de informações pertinentes à Regularização Fundiária Urbana (REURB) de um determinado núcleo.
Quando é necessário?
A critério do requerente.
Taxas Cobradas:
Isento, não há cobrança de taxas…
Mudança de Endereço – Escolar
O que é?
Solicitação de mudança de endereço – ESCOLAR.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Mobilidade…
TROCA DE POSTE DE MADEIRA POR POSTE DE CONCRETO
O Que é?
É a solicitação de substituição de poste de madeira por poste de concreto.
…
Análise Quanto aos Pedidos de Cancelamento, Esclarecimentos, Transferência de Polo Passivo, Baixa de Débito, Referentes dos Autos de Infração/Multa e Autos De Embargo, Lavrados por Infração ao Código de Obras: Movimentação de Terra,…
Revalidação do Cadastro de Condutor para Transporte Escolar
O que é:
Solicitação de revalidação do cadastro de condutor para o transporte escolar (condutores sem alvará e veículo)
Quando é necessário?
Movimentação Cadastral…
Vacinação
O que é?
As vacinas são produtos biológicos que estimulam a defesa do corpo contra alguns microrganismos (vírus e bactérias) que provocam doenças.
Quando necessário?/ Justificativa:
De acordo com o…
NÚCLEOS DE APOIO À VIDA (NAV)
O que é: Serviço especializado no acolhimento humanizado, acompanhamento social e terapêutico para pessoas em situação de violência sexual.
Público-alvo: Pessoas de todos os gêneros e ciclos de vida que foram…
ATENDIMENTO DE DENÚNCIA/RECLAMAÇÕES REFERENTES À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Realização de inspeção in loco para averiguação de supostas irregularidades.
Forma de Atendimento:
Toda denúncia poderá ser realizada pelos…
Cancelamento de Inscrição Mobiliária - Profissional Autônomo com data NÃO superior a 30 (trinta) dias
O que é?
Comunicação do encerramento de atividade de pessoas físicas, enquadradas no regime de profissional autônomo junto ao Cadastro…
Segunda Via de Inscrição Municipal e/ou do Cadastro de Publicidade
O que é?
Cópia do formulário de inscrição e/ou respectivas alterações.
Quando é necessário?
Em caso de extravio do documento original.
Forma de…
