Secretaria da FazendaA Secretaria Municipal da Fazenda tem como atribuição fiscalizar, administrar e arrecadar os tributos municipais, como: ISSQN, IPTU, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria. Objetivos
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Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), prefeituras de todo o país podem realizar compras sem licitação devido à decretação de estado de calamidade pública, desde que aprovadas pelas respectivas câmaras de vereadores.
A Prefeitura de Guarulhos divulgou em suas redes sociais oficiais (instagram, facebook e youtube), nesta segunda-feira (27), o documento que expõe as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município (LDO) para 2021.
A Prefeitura de Guarulhos publicou nesta quinta-feira (9) o decreto 36.793/2020, que prorroga até o dia 30 de outubro de 2020 os prazos de vencimento de diversas taxas municipais e do Imposto sobre Serviços (ISS) para autônomos que venceriam em abril ou maio, a fim de auxiliar o contribuinte que está em isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.
O atendimento presencial da Secretaria da Fazenda de Guarulhos está suspenso, exceto a retirada de cheques e os agendamentos realizados até 19 de março. A medida tem o objetivo de evitar as aglomerações nos espaços e conter a transmissão do coronavírus.
De setembro a janeiro, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) arrecadou mais de R$ 85 milhões em negociações que facilitaram o pagamento de dívidas vencidas até o fim de 2018. A iniciativa, que visa a negociar descontos em juros e multas, auxiliou 37 mil contribuintes e viabilizou 10.264 cobranças com anistia total de acréscimos.
A Prefeitura de Guarulhos lançou em março uma série de tributos municipais foram realizados nesta semana. As cobranças são referentes ao ISSQN/Fixo, ISSQN/Autônomo e Taxas de Fiscalização, Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF), de Publicidade (TFP) e de Licença para Ocupação do Solo (TLOS) do exercício de 2020.
