Secretaria da Fazenda

A Secretaria Municipal da Fazenda tem como atribuição fiscalizar, administrar e arrecadar os tributos municipais, como: ISSQN, IPTU, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria.

Objetivos

  • Administrar as dívidas internas e externas
  • Proceder às pesquisas da conjuntura econômica e fixação de preços públicos

 

Recadastramento da isenção de IPTU de aposentados e pensionistas vai até o dia 31

Agosto é último mês para que aposentados e pensionistas de Guarulhos renovem suas inscrições de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com a Lei nº 4.245/1993. Os beneficiários que ainda não se apresentaram devem comparecer à unidade Fácil mais próxima de suas residências para realizar o recadastramento.

Fazenda orienta optantes do Simples Nacional sobre regularização de débitos

Em razão do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria da Fazenda, orienta os contribuintes optantes pelo Simples Nacional a realizarem a autorregularização de débitos, visando o cumprimento das suas obrigações tributárias, a fim de evitar uma futura exclusão do referido regime simplificado de recolhimento de tributo