- Lei 6629/2009
- Anexo I - Metodologia das Estimativas de Receita para o período de 2010 a 2013
- Anexo I - Receita Total estimada para os exercícios 2010 a 2013
- Anexo II - Demonstrativo de Programas por Macroobjetivo
- Anexo III - Demonstrativo de Programas e Ações - Físico e Financeiro
- Anexo IV - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
- Anexo V - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
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