Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei 6275/2007
- Anexo 01 - Metas Fiscais
- Anexo 02 - Metas Fiscais
- Anexo 03 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Anexo 04 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Anexo 05 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 06 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 07 - Evolução do Patrimônio Líquido
- Anexo 08 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
- Anexo 09 - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
- Anexo 10 - Projeção Atuarial do RPPS
- Anexo 11 - Projeção Atuarial do RPPS
- Anexo 12 - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
- Anexo 13 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo 14 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
- Anexo 15 - Demonstrativo de Programa e Ação por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
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