Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei nº 8029/22
- Anexo 01 - Metas Fiscais
- Anexo 02 - Metas Anuais
- Anexo 03 - Metas Fiscais Anuais
- Anexo 04 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais Exercício Anterior
- Anexo 05 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais Exercício Anterior Quadro Demonstrativo
- Anexo 06 - Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 07 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com As Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 08 - Evolução do Patrimônio Líquido
- Anexo 09 - Origem e Aplicação Recursos Obtidos Alienação de Ativos
- Anexo 10 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial - RPPS
- Anexo 11 - Projeção Atuarial do RPPS Fundo Previdenciário Financeiro
- Anexo 12 - Projeção Atuarial do RPPS Fundo Previdenciário Capitalizado
- Anexo 13 - Receitas Despesas Previdenciárias - RPPS
- Anexo 14 - Estimativa Compensação da Renúncia Receitas
- Anexo 15 - Metologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais Resultado Primário
- Anexo 16 - Metodologia Memória de Cálculo Metas Anuais para Montante da Dívida Pública
- Anexo 17 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo 18 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
- Anexo 19 - Demonstrativo de Prioridades e Metas Físico e Financeiro por Órgão e Unidade
Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei nº 8.102/22
- Anexo 02 - Metas Anuais
- Anexo 03 - Metas Fiscais Anuais
- Anexo 04 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais Exercício Anterior
- Anexo 05 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais Exercício Anterior Quadro Demonstrativo
- Anexo 06 - Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 07 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 08 - Evolução do Patrimônio Líquido
- Anexo 09 - Origem e Aplicação Recursos Obtidos Alienação de Ativos
- Anexo 10 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial - RPPS
- Anexo 11 - Projeção Atuarial do RPPS Fundo Previdenciário Financeiro
- Anexo 12 - Projeção Atuarial do RPPS Fundo Previdenciário Capitalizado
- Anexo 13 - Receitas Despesas Previdenciárias - RPPS
- Anexo 14 - Estimativa Compensação da Renúncia Receitas
- Anexo 15 - Metologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais Resultado Primário
- Anexo 16 - Metodologia Memória de Cálculo Metas Anuais para Montante da Dívida Pública
- Anexo 17 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo 18 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
- Anexo 19 - Demonstrativo de Prioridades e Metas Físico e Financeiro por Órgão e Unidades
Atas de Audiência
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