Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei 7148/13
- Anexo 01 - Metas Fiscais
- Anexo 02 - Metas Anuais
- Anexo 03 - Metas Fiscais Anuais
- Anexo 04 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais Resultado Primário
- Anexo 05 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante Dívida Pública
- Anexo 06 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Anexo 07 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Anexo 08 - Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 09 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 10 - Evolução do Património Líquido
- Anexo 11 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
- Anexo 12 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial - RPPS
- Anexo 13 - Receitas e Despesas Previdenciárias - RPPS
- Anexo 14 - Projeto Atuarial do Fundo Previdenciário Capitalizado
- Anexo 15 - Projeto Atuarial do Fundo Previdenciário Financeiro
- Anexo 16 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
- Anexo 17 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo 18 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Revisão
- Lei 7219/14
- Anexo 01 - Metas Fiscais e Metas Anuais
- Anexo 02 - Metas Fiscais Metodologia Resultado Primário
- Anexo 03 - Metas Fiscais Metodologia Resultado Nominal
- Anexo 04 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 05 - Metas Fiscais Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo 06 - Riscos Fiscais Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
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