- Lei nº 07982/21
- Anexo I - Receita Total Estimada para os Exercícios 2022 - 2025
- Anexo II - Metodologia das Estimativas de Receita para 2022 - 2025
- Anexo III - Demonstrativo de Programas por Macroobjetivo
- Anexo IV - Demonstrativo de Programas e Ações por Programa Físico e Financeiro
- Anexo V - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
- Anexo VI - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade Físico e Financeiro
Revisão do Plano Plurianual
- Lei nº 8332/24
- Anexo I - Receita Total Estimada para os Exercícios de 2022-2025 BASE 2025
- Anexo II - Metodologia das Estimativas de Receita para 2022-2025
- Anexo III - Demonstrativo de Programas por Macro Objetivo
- Anexo IV - Demonstrativo de Programas e Ações Físico e Financeiro - Por Programa
- Anexo V - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
- Anexo VI - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Atas de Audiência
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