RECOLHIMENTO DE FELINOS

Descrição:

Recolhimento de felinos com esporotricose em situação de rua, invasores ou domiciliados que não respondem ao tratamento e que estejam em fase terminal da doença, após avaliação do médico veterinário.

Forma de Atendimento:

Presencial:

Rua Santa Cruz do Descalvado, 420 Jardim Triunfo

Telefone: 2436-3666

Quem pode solicitar:

Qualquer munícipe, maior de idade, que observe ou suspeite que o animal seja portador de esporotricose.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Taxas Cobradas:

Isento

Legislação:

Portaria de Consolidação n°5 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde.

Lei Federal 14.228/ 2021                                                             

Lei Estadual 12.916/ 2008

Lei Municipal n° 8.299/2024

Documentos necessários:

RG e CPF

Prazo:

Até 72 (setenta e duas) horas úteis

Requisitos:

Existência de felino com esporotricose no local, endereço completo de ocorrência com numeração oficial e ponto de referência, nome completo, endereço, bairro e telefone de contato do solicitante.

Forma de acompanhamento:

O solicitante pode acompanhar o andamento da sua demanda através dos canais do qual realizou sua solicitação.

Fluxo:

Abrir uma solicitação, aguardar o contato para visita da equipe e avaliação do médico veterinário.

Informações complementares:

São recolhidos apenas os animais que atendam aos critérios para recolhimento conforme as determinações da Lei Federal 14.228/ 2021.

É realizada a coleta de material para exame de esporotricose dos animais com lesões características, identificados como suspeitos.

O solicitante é orientado sobre a doença e as medidas preventivas a serem adotadas para evitar a contaminação.