O Que é?

É o relatório de impacto de tráfego apresentado pelo interessado a fim de ser analisado pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana – STMU.

Quando é necessário?

Quando solicitado nas diretrizes urbanísticas.

Forma de atendimento:

Atendimento Presencial:

- Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO através do link https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/

Atendimento Eletrônico: - FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços). (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:125:558096848…:::) - 

Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/

Observação:

Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/

Prazo Execução:

30 dias

Legislação:

Lei Municipal 7.098/12

Decreto Municipal 25.345/08

Decreto Municipal 23.202/05

Decreto Municipal 37.426/20

Decreto Municipal 40.845/23

Decreto Municipal 41446/24

Documentos Necessários:

 Anexo 10 (conforme Decreto Municipal 37.426/20)

 Interessado deve atender ao Decreto 23.202/05 em seu título IV (Norma de Acessibilidade) e Decreto 37.426/20

 Planta de Projeto de Construção

Taxas cobradas:

Isento

Informações Complementares:

Esclarecimento de dúvidas através do telefone 2402-6240