A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Certificado de Conformidade de Equipamentos Permanentes - Renovação
O que é?
É o documento destinado a certificar o funcionamento adequado e seguro de equipamentos instalados permanentemente na edificação (elevadores, elevador…
Consulta de Resultado de Recurso, 2ª Via de Notificação de Autuação e 2ª Via da Notificação de Penalidade (Boleto Bancário) de Multa de Trânsito.
O que é?
Consulta de resultado de recurso: possibilita o requerente saber a…
Sepultamento/Inumação
O que é?
O sepultamento, também chamado de inumação, é o ato de depositar um corpo em uma sepultura, cova ou jazigo dentro de um cemitério. Esse procedimento envolve a preparação do local, o posicionamento do…
Solicitação para: Plantio de Árvores em Área Pública
Descrição:
Execução de plantio de árvores em praças, canteiros, parques, jardins públicos, etc.
Quando é necessário?
Quando solicitado e vistoriado pela área técnica que…
ITBI - Imunidade Tributária
O que é?
Pedido de imunidade de ITBI nos casos previstos por lei para os imóveis adquiridos pelas Entidades Religiosas, Assistenciais, Educacionais, de Partidos Políticos e Sindicais sem fins lucrativos…
Solicitação de instalação de abrigo em ponto de parada de ônibus já existente
O que é?
Solicitação de instalação de abrigo em ponto de parada de ônibus já existente.
Quando necessário?
Quando identificado…
Coleta de Lixo Domiciliar - Serviço gratuito
O que é?
Serviço de coleta e destinação de lixo domiciliar em toda a cidade
Dias, bairros e períodos de coleta:
Segunda, quarta e sexta - Diurno (a partir das 7h)
Cidade…
Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE:
O Que é ?
Desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único de baixa renda, idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada…
Programa Faculdade Guarulhos
O que é
O Programa Faculdade Guarulhos oferece BOLSAS DE ESTUDO GRATUITAS em Instituições de Ensino Superior privadas para residentes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social do…
Alteração de Horário de Funcionamento no Cadastro Fiscal Mobiliário para Pessoa Física ou Jurídica
O que é?
Alteração do horário de funcionamento no cadastro fiscal mobiliário da empresa ou profissional autônomo estabelecido…
1. Legislação e Exigências
O serviço é regulamentado pela Lei Municipal nº 7.572/2017 e pelos Decretos nº 36.305/2019 e nº 36.946/2020, que dispõem sobre: Separação correta dos resíduos recicláveis; Armazenamento adequado em locais…
Conservatório Municipal de Guarulhos – Cursos Livres
O que é?
O Conservatório Municipal é uma escola dedicada à prática dos instrumentos musicais, do canto, e conhecimentos que cerceiam a arte de organizar os sons – como teoria,…
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa federal executada pela Prefeitura de Guarulhos, que tem como objetivo fomentar a agricultura familiar e garantir o acesso a…
Eliminação de ponto de parada de ônibus
O que é?
Solicitação de retirada de ponto de ônibus existente.
Quando necessário:
Sempre que o usuário ou morador solicitar a retirada de ponto de ônibus, em virtude de…
Recolhimento de Animais
Descrição:
Conforme disposto na Lei n.º 7.839/2020, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal poderá realizar o recolhimento de animais atropelados, ninhados, convalescentes e vulneráveis.
Como Solicitar…
Segunda Via de Alvará de Estacionamento - Escolar (Titulares De Alvará E Veículo)
O que é?
Solicitação de segunda via de alvará de estacionamento - ESCOLAR (titulares de alvará e veículo)
Quando é necessário?
Movimentação…
Fiscalização Para Verificação De Existência De Licença De Funcionamento De Estabelecimentos Industriais, Comerciais, Prestadores De Serviços E Institucionais
O que é?
É a fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais,…
Solicitação de Obtenção do Termo de Credenciamento e Certificado de Autorização do Motofrete (Pessoa Jurídica)
O que é?
É a solicitação de obtenção do Termo de Credenciamento e Certificado de Autorização do Motofrete (Pessoa…
Estudo para implantação de redutor de velocidade (lombada)
O que é?
Pedido de estudo para instalação de redutor de velocidade (lombada) em via pública com vistas a diminuição de velocidade no local.
Quando é…
Consulta Médica Pré-Natal de Alto Risco
O que é?
É a consulta com profissional médico especialista em ginecologia e obstetrícia, a partir da estratificação de risco obstétrico junto à APS.
Quando necessário? /…
O que é?
A distribuição dos formulários de Declaração de Óbitos e Declaração de Nascidos Vivos. É executada pela Seção de Eventos Vitais com posterior coleta das declarações utilizadas, visando a qualificação e a inserção dos dados…
