- Lei nº 8462/25
- Anexo I - Receita Total Estimada para os Exercícios 2026 - 2029
- Anexo II - Metodologia das Estimativas de Receita para 2026
- Anexo III - Demonstrativo de Programas por Macroobjetivo
- Anexo IV - Demonstrativo de Programas e Ações por Programa Físico e Financeiro
- Anexo V - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
- Anexo VI - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade Físico e Financeiro
Atas de Audiência
- ATA Audiência Pública - LDO
- ATA Audiência Pública - Plano Plurianual 2026-2029
- ATA Audiência Pública - Revisão LDO 2026
- 141 visualizações
