Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

• Lei nº 8360/25
• Anexo 01 - Metas Fiscais
• Anexo 02 - Metas Fiscais Anuais
• Anexo 03 - Metas Fiscais Anuais
• Anexo 04 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais Exercício Anterior
• Anexo 05 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais Exercício Anterior
• Anexo 06 - Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
• Anexo 07 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores
• Anexo 08 - Evolução do Patrimônio Líquido
• Anexo 09 - Origem e Aplicação Recursos Obtidos Alienação de Ativos
• Anexo 10 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
• Anexo 11 - Projeção Atuarial do RPPS Fundo - Previdenciário Financeiro
• Anexo 12 - Projeção Atuarial do RPPS Fundo - Previdenciário Capitalizado
• Anexo 13 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
• Anexo 14 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas
• Anexo 15 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Primário
• Anexo 16 - Metodologia e Memória de Cálculo Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
• Anexo 17 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
• Anexo 18 - Riscos Fiscais e Providências

Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

• Lei nº 8463/2025
• Anexo 02 - Metas Anuais
• Anexo 03 - Metas Fiscais Anuais
• Anexo 07 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
• Anexo 13 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
• Anexo 14 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas
• Anexo 15 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
• Anexo 16 - Metodologia e Memória de Cálculo Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
• Anexo 17 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
• Anexo 18 - Riscos Fiscais e Providências
• Anexo 19 - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro