Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei nº 8360/25
- Anexo 01 - Metas Fiscais
- Anexo 02 - Metas Fiscais Anuais
- Anexo 03 - Metas Fiscais Anuais
- Anexo 04 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais Exercício Anterior
- Anexo 05 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais Exercício Anterior
- Anexo 06 - Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 07 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 08 - Evolução do Patrimônio Líquido
- Anexo 09 - Origem e Aplicação Recursos Obtidos Alienação de Ativos
- Anexo 10 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
- Anexo 11 - Projeção Atuarial do RPPS Fundo - Previdenciário Financeiro
- Anexo 12 - Projeção Atuarial do RPPS Fundo - Previdenciário Capitalizado
- Anexo 13 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
- Anexo 14 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas
- Anexo 15 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Primário
- Anexo 16 - Metodologia e Memória de Cálculo Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
- Anexo 17 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo 18 - Riscos Fiscais e Providências
Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei nº 8463/2025
- Anexo 02 - Metas Anuais
- Anexo 03 - Metas Fiscais Anuais
- Anexo 07 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 13 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
- Anexo 14 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas
- Anexo 15 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
- Anexo 16 - Metodologia e Memória de Cálculo Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
- Anexo 17 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo 18 - Riscos Fiscais e Providências
- Anexo 19 - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
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