Secretaria da FazendaA Secretaria Municipal da Fazenda tem como atribuição fiscalizar, administrar e arrecadar os tributos municipais, como: ISSQN, IPTU, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria. Objetivos
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A partir de ações de acompanhamento, monitoramento e cruzamento de dados das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional, a Prefeitura de Guarulhos apurou um número significativo de empresas que possuem débitos não suspensos com a municipalidade, na ordem
O resultado do compromisso de controlar gastos e renegociar as dívidas do município revelou a conquista do aumento de 10% no orçamento da cidade para 2019, fechado em R$ 4,8 bilhões e que refletirá em acréscimo para secretarias cruciais como Saúde, Educação e Obras.
O contribuinte que não possuir débitos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até esta quarta-feira, dia 31, vai poder abater 5% do tributo do próximo ano, como determina a Lei 7087/2012.
A Prefeitura de Guarulhos iniciou, no dia 18 de setembro, a emissão do Termo de Exclusão das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) inadimplentes optantes pelo Simples Nacional, o regime tributário simplificado e diferenciado previsto pela Lei Complementar nº 123/2006.
A partir desta segunda-feira (1º), a Prefeitura de Guarulhos inicia o recadastramento dos profissionais autônomos de 59 funções que tenham inscrição como pessoa física no Cadastro Fiscal Mobiliário (CFM). O prazo de renovação, obrigatória, vai até o próximo dia 31 de outubro.
O prefeito Guti assinou, nesta terça-feira (25), a Lei 7654/2018, que reestrutura a carreira, reclassifica o salário, cria e extingue cargos de inspetor fiscal de rendas após 25 anos de reivindicações da categoria no município – seu último concurso ocorreu em 1994.
Com o objetivo de auxiliar e estimular o munícipe a regularizar suas dívidas, a Prefeitura de Guarulhos volta a alertar sobre as ações de responsabilidade fiscal que concedem descontos previstos por lei no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Na missão de conscientizar os contribuintes sobre a necessidade da regularização de débitos e seus procedimentos, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria alertam que a postagem de cartas de cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa será iniciada nesta semana.
