A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
O que é?
É a solicitação de inclusão de mais um veículo a ser utilizado no serviço de Motofrete.
Quando é Necessário?
Movimentação cadastral de prestadores de serviço regulamentado.
Forma de atendimento:
…
Licença Unificada Através do VRE/REDESIM
O que é?
É a complementação de documentação para o Licenciamento Unificado de atividades classificadas como Alto Risco.
Quando é necessário?
Quando se tratar de atividade de Alto…
Coleta de Material para Exames Laboratoriais – (Patologia Clínica)
O que é?
Exames de sangue, urina, fezes, escarram e demais secreções corpóreas.
Quando necessário? /Justificativas:
Necessidade avaliada pelo…
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde especializados no cuidado integral e humanizado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, bem como a aquelas com…
TALONÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A E TALIDOMIDA E NUMERAÇÃO PARA TALONÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITUÁRIO B, B2 E C2 (RETINÓICO DE USO SISTÊMICO E IMUNOSSUPRESSORES)
Descrição:
Talonários indispensáveis para prescrição de…
Cancelamento de Inscrição Mobiliária - Profissional Autônomo por Vínculo Empregatício com data superior a 30 (trinta) dias
O que é?
Baixa da inscrição com data retroativa superior a 30 dias por motivo de vínculo empregatício do…
O QUE É?
Os serviços oferecidos por esta Divisão de Pagamentos aos cidadãos são feitos através de elaboração de relatórios gerenciais e podem conter informações de pagamentos, sejam eles efetivados ou em aberto, controle de ordem…
O que é o serviço militar obrigatório?
É o período em que o brasileiro recebe instrução militar em um quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica, destinada à formação de reservista de 1ª ou 2ª categoria, visando à defesa da Pátria…
POJ - Programa Jovem Trabalhador
O que é?
O Programa Jovem Trabalhador oferece, semestralmente, 250 vagas para cursos de qualificação profissional e tem a finalidade de preparar jovens para o mercado de trabalho e ocupações…
Manutenção do Sistema de Drenagem – Limpeza e Desassoreamento de córregos
O que é?
O Departamento de Obras Viárias e Drenagem tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza e Desassoreamento de Córregos.
Quando…
ATESTADO DE PRODUTOR
O que é?
O pedido de atestado de produtor é formulado pelos permissionários que produzem gêneros por eles vendidos e que comercializam no ramo: "produtor", para comprovar tal condição perante a…
Autorização para Eventos Esportivos (Corridas de Rua, Caminhadas ou Passeios Ciclísticos)
O que é?
Documento autorizando a realização de eventos esportivos nas modalidades de corrida de rua, caminhadas ou passeios ciclísticos a…
Recurso de Multa de Trânsito - CETRAN (2ª Instância)
O que é?
O recurso de multa ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) é a segunda e última instância administrativa para contestar penalidades de trânsito após…
Serviço Funerário Social
O que é?
O Serviço Funerário Social é um auxílio destinado aos munícipes em situação de vulnerabilidade financeira, que não possuem renda suficiente para cobrir os custos do funeral e sepultamento…
Aprovação de Desdobro em 02 (Dois) Lotes
O que é?
Desdobro é a subdivisão, de lote resultante de parcelamento, em dois ou mais lotes, destinados a edificação.
Quando é necessário?
Quando o interessado…
O Que é ?
Devolução de valores nos casos de recibos de IPTU pagos que foram concedidos Isenção, reconhecida a Imunidade ou não incidência tributária
Quando é necessário?
Quando munícipe pagou…
Isenção de IPTU nas Áreas de Preservação Ambiental Permanente (APP)
O que é?
A Isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ISPPTU), às áreas de preservação ambiental permanente, proporcional à…
RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA PROCESSOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDOS
O Que é ?
É o pedido para deferimento da Licença de Funcionamento, mediante a apresentação de justificativas ou de novos documentos…
Programa Bolsa Familia
O Que é ?
É o programa que atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:…
O que é?
Realizar estudos viários para remanejamento de sinalizações viárias
Quando é necessário?
Por solicitação do requerente devidamente justificado
Forma de atendimento:
Atendimento Presencial…
Alteração de Dados Cadastrais de Contribuintes Enquadrados Como Microempreendedor Individual (MEI) no Cadastro Fiscal Mobiliário
O que é?
Alteração dos dados cadastrais do microempreendedor individual, tais como: nome empresarial,…
