Controladoria Geral do MunicípioA Controladoria-Geral do Município de Guarulhos, órgão especializado da Administração Municipal Direta, criada por meio da Lei Municipal nº 7.550, de 19 de Abril de 2017, reestruturada pela Lei Municipal nº 8361 de 04 de julho de 2025, é dotado de autonomia própria, permanente e independente, e eficaz na preservação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade, razoabilidade, finalidade e eficiência. Objetivos Supervisão e orientação dos dados e das informações disponibilizadas no Portal da Transparência; Órgão responsável pela implementação e monitoramento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados; responsável pela realização de auditoria através do sistema de controle interno; supervisão e coordenação dos serviços de ouvidoria; defesa do patrimônio público; promoção do incremento da transparência, da ética e da integridade; verificação dos princípios constitucionais nos atos da Administração Pública; bem como na apuração preliminar de indícios de irregularidades administrativas. |
Nos dias 14 e 15 de agosto, o Departamento de Transparência e Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município de Guarulhos participou da sexta edição do Fórum Nacional de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, realizado na Biblioteca Mário de Andrade, na Capital.
Servidores do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria de Saúde, participaram de uma palestra sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho no dia 22 de julho, promovida pela Ouvidoria do Município, da Controladoria Geral do Município.
O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado nesta terça-feira (28), traz à tona os avanços na conscientização e na garantia da proteção de informações pessoais e sensíveis, em respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e à livre formação da personalidade.
"O dia 18 de novembro foi instituído como o Dia da Transparência Pública pela Resolução nº 06/2022 da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), uma data que reforça o compromisso das instituições públicas com a promoção da transparência e o acesso à informação.
A Controladoria-Geral do Município realizou nos dias 27 de março e 17 de abril capacitação sobre a Plataforma Fala.Br para os agentes de informação de todas as Pastas da administração Municipal.
A Secretaria de Saúde de Guarulhos realizou a abertura de sua XI Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), que contou com a participação da Controladoria-Geral do Município (CGM), nesta segunda-feira (22), no auditório da Universidade Federal de São Paulo - Campus Guarulhos.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Guarulhos, por meio do Departamento de Transparência e Promoção da Integridade, disponibilizou no Portal da Transparência e na página da internet da Controladoria (https://www.guarul
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, dispondo regras para o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico ou digital, disponibilizados por pessoa física ou jurídica
