A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Certidão de Inexistência de Cadastro Imobiliário (Nome de Proprietário ou Compromissário)
O Que é?
Documento certificando a inexistência de cadastro em nome do requerente (pessoa física e ou jurídica) no Município de Guarulhos.…
Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Hepatites Virais (SAE) Pediátrico
O que é?
Unidade lotada no Ambulatório da Criança - “Dr. Francisco Pedreira Ribeiro”, especializada no acompanhamento de crianças e…
Cadastro para Catação de Resíduos Sólidos
O Que é?
Cadastramento municipal obrigatório realizado junto ao órgão responsável pela limpeza urbana, para empresas que desenvolvem atividades de coleta ou recebimento, triagem e…
Avaliação Especial - Valor Venal IPTU
O que é?
Pedido de avaliação especial do valor venal, nos casos singulares de imóveis para os quais a aplicação dos procedimentos previstos na Lei Municipal nº 6.793/2010 possa conduzir…
Devolução de Importância ou Repetição de Indébito - IPTU
O que é?
Devolução de importância do IPTU recolhido indevidamente, maior que o devido ou em duplicidade.
Quando é necessário?
Quando houver recolhimento errôneo ou…
Descrição
Professores devidamente habilitados oferecem aulas de diversas modalidades artísticas (artesanato, artes visuais e artes cênicas).
Onde e como solicitar
Diretamente no local, mediante apresentação de…
O que é?
Orientação ao MEI (microempreendedor individual), para que o empresário individual que trabalha sozinho e quer informações a respeito de como se formalizar, como declarar imposto, ramos de atividades, etc. tenha todo o…
O que é?
Criação de nova linha de ônibus.
Quando necessário?
Sempre que o usuário solicitar a criação de nova linha municipal.
Forma de atendimento:
Escolha uma das possibilidades abaixo:
-…
VERIFICAÇÃO DA OBSTRUÇÃO DA SARJETA POR RAMPA DE CONCRETO, IMPEDINDO OU DIFICULTANDO O LIVRE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS
O Que é?
Solicitação de vistoria para verificar a obstrução de sarjeta executada pelo proprietário do imóvel (…
O Que é?
Solicitação de mudança de veículo utilizado no serviço de táxi - PONTO DE RUA.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil…
ANÁLISE QUANTO AOS PEDIDOS DE CANCELAMENTO, ESCLARECIMENTOS, TRANSFERÊNCIA DE POLO PASSIVO, BAIXA DE DÉBITO, REFERENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO/MULTA E AUTOS DE EMBARGO, LAVRADOS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS: MOVIMENTAÇÃO DE TERRA,…
RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA PROCESSOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDOS
O que é?
É o pedido para deferimento da Licença de Funcionamento, mediante a apresentação de justificativas ou de novos documentos juntados ao…
O Que é?
Projeto de Sinalização Horizontal (faixa/piso), Vertical (placa) e Semafórica. Trata-se de sinalização pertinente ao Trânsito.
Quando é necessário?
Para atender à necessidade do requerente.
Forma de…
Consulta Médica (Nefrologia)
O que é?
Consulta com profissional médico especialista em nefrologia.
Quando necessário? /Justificativa:
Atendimento integral no SUS.
Tempo de Entrega:
Conforme oferta…
O que é?
A Divisão Técnica de Verificação de Óbitos e Nascidos Vivos é responsável pela realização da recolha de cadáveres dentro do município de Guarulhos, responsável pelos exames de necropsia abrangendo o atendimento aos…
O que é?
Baciloscopia através da coloração de Auramina "O" e Ziehl Nieelsen.
Forma de Atendimento:
Através das Unidades de Saúde, Hospitais, UPAs, PAs, Ambulatório de Especialidades.
Quem pode solicitar:
…
Compensação de Valores Referente a Tributos Mobiliários
O que é?
Compensar créditos indevidamente recolhidos para quitação de eventuais débitos.
Quando é necessário?
Quando o contribuinte efetuar o recolhimento…
Parcelamento De ITBI
O Que é?
Parcelamento do valor do ITBI em até 06 (seis) vezes, antes de ser lavrada Escritura pública de Compra e Venda.
Quando é necessário?
Quando o munícipe deseja pagar o imposto…
O que é?
Motivar, incentivar, conscientizar que haja denúncias conscientes, necessárias em combate à LGBTQIAP+fobia. Denunciar qualquer constrangimento ilegal, deboches, homofobias, transfobias sofridas, etc.
Quem pode…
O que é?
Aulas de atividades físicas em 27 modalidades esportivas e sessões em 2 modalidades especializadas: Acupuntura e Psicologia.
Quando é necessário?
Quando houver interesse do munícipe em buscar uma vida mais…
O que é?
Orientação ao MEI (microempreendedor individual), para que o empresário individual que trabalha sozinho e quer informações a respeito de como se formalizar, como declarar imposto, ramos de atividades, etc. tenha todo o…
