ITBI - Isenção (Programa de Arrendamento Residencial - PAR)   O que é? Isenção de ITBI para imóveis adquiridos por construtoras/empreendimentos para a realização de programas habitacionais de interesse social, pelo Programa de…

Adote uma quadra   O que é?   Parceria entre o poder público e a iniciativa privada para revitalização de quadras/campos públicos municipais.   Quando Necessário?   Quando o empresário se interessar em adotar uma…

O que é?   O Programa Meu Emprego - Trabalho em Equipe é um curso de iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com município de Guarulhos, focado em qualificar jovens (geralmente a partir de 16-18 anos) e…

Descrição do Serviço: Cadastro para a inclusão do Munícipe em banco de dados, utilizado para gerenciar Programas Habitacionais de Interesse Social, por meio do qual o munícipe participa do processo de seleção para atendimento habitacional…

CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS IPTU  PARA EMPRESA INSTALANDO-SE NO MUNICÍPIO (IPTU / INSTALAÇÃO)   O Que é? O Poder Executivo Municipal está autorizado a conceder benefícios fiscais e tributários às empresas que estão instalando…

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Idosos Acima de 60 Anos – Execução Direta – Centros de Convivência do Idoso.   O que é? Nos Centros de Convivência do Idoso funcionam o Serviço de Convivência e…

Indicação de Condutor Infrator – Multa de Trânsito   O que é? Procedimento que permite ao proprietário de um veículo transferir a pontuação de uma multa de trânsito para a pessoa que estava, de fato, dirigindo no momento da infração…

VISITAS TÉCNICAS MONITORADAS     O que é?     ● Apresentação do Ecoponto e PET ETERNO ● Visita na Usina Recicladora de Resíduos de Construção Civil ● Aterro Sanitário Guarulhos ● Visita monitorada à Cooperativa de…

Termo de Dispensa de Licenciamento Ambiental - TDLA (inclusive MEI - Microempreendedor Individual)    O que é? Termo de Dispensa de Licenciamento Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente atesta…

ITBI - Cancelamento de Guia Gerada em Duplicidade   O que é? Cancelamento de guia de ITBI gerada em duplicidade, guias que não serão pagas por eventual falha na digitação de dados ou erro nos valores a recolher, que permaneceram em…

Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Jovens e Adultas com Deficiência em Residência Inclusiva   Descrição do Serviço: Oferta acolhimento integral para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência,…

Cancelamento de Notificação Preliminar de Obras e Vistorias Técnicas de Obras   O que é? Análise e deliberações quanto aos cancelamentos de Notificação Preliminar proveniente de regularização de Obras e Vistorias Técnicas de Obras…

Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda   O Que é ? É uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário-mínimo. Assim, após o devido recolhimento das contribuições, elas…

ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS DE ACORDO PARA QUITAÇÃO OU PAGAMENTO PARCIAL   Descrição:  Liberação das parcelas do acordo com vencimento nos exercícios subsequentes para pagamento.   Forma de atendimento:  …

Autenticação de Livros Fiscais   O que é? Autenticação de Livro Fiscal modelo 57 (adquirido em qualquer papelaria do Município) (Registro e Recebimento de Impressos Fiscais e Ocorrências).   Quando é necessário? O livro modelo…

Certidão de Numeração Antiga anterior a 1996   • O que é? É o documento que certifica a numeração oficial (existente e/ou antiga) das construções de um imóvel cadastrado para fins tributários. A certidão tem como base as informações…

O que é?   É o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, criado pela Lei Municipal 5.947/2003 com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos de natureza artístico-cultural e ao desenvolvimento de programas culturais de…

Central de Intermediação em Libras – 11 999575854   Descrição do serviço Serviço que garante a comunicação entre pessoas surdas usuárias de Libras e os órgãos públicos municipais, por meio de intérpretes qualificados.   Quem…

Inclusão de Veículos na Frota Municipal de Ônibus da Empresa Operadora e Alimentador   O que é?  Solicitação de inclusão de veículos na frota municipal de ônibus da empresa operadora e alimentador.   Quando necessário?…

Recolhimento de Animais   Descrição: Conforme disposto na Lei n.º 7.839/2020, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal poderá realizar o recolhimento de animais atropelados, ninhados, convalescentes e vulneráveis.   Como Solicitar…

Segunda Via de Alvará de Estacionamento - Escolar (Titulares De Alvará E Veículo)   O que é? Solicitação de segunda via de alvará de estacionamento - ESCOLAR (titulares de alvará e veículo)   Quando é necessário? Movimentação…