CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES     Criada em 2009, como Coordenadoria de Políticas para Mulheres, tem a missão de formular, propor e articular políticas de promoção da igualdade de gênero,…

  O Que é ?   É o documento que certifica a oficialização ou não de nomenclatura (nome) de via pública de um imóvel para fins tributários, com base nas informações constantes no Cadastro Imobiliário e…

O Que é ?   É a renovação da isenção de IPTU para as Sociedades Recreativas, Esportivas e Culturais     Quando é necessário?   Quando as Sociedades Recreativas, Esportivas e Culturais possuem…

Pedido de Prazo para Atendimento de Notificação Preliminar (Posturas)   O que é? O Departamento de Controle Urbano (SDU03) concede prazo automático de 30 (trinta) dias corridos para as Notificações Preliminares, desde que solicitado…

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.   DESCRIÇÃO: Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência…

LIS – LOTE DE INTERESSE SOCIAL   O que é? Lote de interesse social.   Quando solicitar? Não solicitável.   Público Alvo As famílias com renda mensal até cinco salários-mínimos ou outro parâmetro definido em lei específica…

EXTENSÃO DO DESCONTO DE IPTU VERDE OU POR SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA OS CONDÔMINOS    O Que é? Extensão de benefício de desconto de IPTU por implantação de separação de resíduos sólidos e por implantação de medidas…

Segurança Alimentar e Inclusão Social   Os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional constituem estruturas físicas e espaços destinados à prestação de serviços visando garantir a segurança alimentar e nutricional, incluindo a…

  Descrição Atendimento a jovens, com idade mínima de 15 anos completos até o ano civil anterior, e adultos, realizado pela Rede Municipal, em período noturno, para conclusão do Ensino Fundamental. Onde e como…

UNIDADE DISPENSADORA DE MEDICAMENTOS (UDM) O que é: É um local de serviços de saúde onde se retiram medicamentos, especialmente antirretrovirais para o tratamento de HIV e outras infecções. Essas unidades são importantes para garantir a…

Alvará para Reforma, Ampliação ou Reconstrução de Edificação   O que é? É o documento que aprova o projeto de reforma, ampliação ou reconstrução de edificação. O licenciamento da obra é composto dos seguintes documentos: projeto,…

      PREFEITURA DE GUARULHOS Excelentíssimo Senhor PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE GUARULHOS   REQUERIMENTO ESPECÍFICO PARA TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU…

Verificação da Limpeza dos Terrenos   O que é? Solicitação de vistoria para verificar a sujeira e/ou vegetação alta, entulho, lixo em terrenos baldios particulares.   Quando é necessário? Quando houver terreno em condições de…

Mudança de Endereço – Táxi   O que é? Solicitação de mudança de endereço – TÁXI.   Quando é necessário? Movimentação cadastral de operador de transporte público.   Forma de atendimento: O Fácil Mobilidade atende…

Análise Quanto aos Pedidos de Cancelamento, Esclarecimentos, Transferência de Polo Passivo, Baixa de Débito, Referentes dos Autos de Infração/Multa Lavrados por Infração ao Código de Posturas: Atividades Econômicas e Publicidade em Área…

RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA PROCESSOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDOS   O que é? É o pedido para deferimento da Licença de Funcionamento, mediante a apresentação de justificativas ou de novos documentos juntados ao…

CADASTRO CARTÃO SUS   O que é? Identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme Portaria 940 MS/GM de abril de 2011. Em setembro de 2025 o Ministério da Saúde iniciou a emissão do Cartão Nacional de Saúde (Cartão…

PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA O que é: Atenção domiciliar indicada para pessoas em estabilidade clínica, que necessitam de cuidados no lar de maneira temporária ou definitiva, considerando o tratamento, paliação,…

ALVARÁ SANITÁRIO - PESSOA JURÍDICA (INICIAL/RENOVAÇÃO)   Descrição: Documento emitido pelo serviço de vigilância sanitária competente, que habilita o funcionamento de atividade específica em estabelecimento de interesse da saúde ou a…

Cancelamento de Inscrição Mobiliária - Contribuintes enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI)  O que é? Cancelamento da inscrição do cadastro fiscal mobiliário     Quando é necessário? Quando o contribuinte…

Revisão de Tributos Pré-Lançados: Taxa de Fiscalização de Publicidade-TFP, Taxa de Licença e Ocupação do Solo-TLOS, ISSCC Estimativa e Autônomo      O que é? Revisão de Tributos com valores estipulados pela Prefeitura de…