A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
A Defesa Civil atua no conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a…
É a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de…
O que é?
Mudança de nome, endereço, ramo e outros de pessoa física (profissional autônomo) estabelecido ou não.
Quando é necessário?
Sempre que o Profissional Autônomo inscrito no cadastro da Fiscal Mobiliário mudar os…
REVALIDAÇÃO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO APROVADO PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO
O que é?
É a solicitação de revalidação do Auto de Regularização de Loteamento, e demais documentos como Plantas e Memoriais aprovados pelo…
Manutenção em Iluminação Pública – Postes de Concreto ou Madeira da Concessionária de Energia
O que é?
A manutenção visa melhorias e eficiência nos serviços de energia elétrica, e reparos devido a lâmpadas apagadas e…
O que é?
Solicitação de inclusão de preposto de pessoa jurídica para o transporte escolar.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil…
O que é:
Criação de extensão (prolongamento/mangueira) de ponto de táxi já existente.
Quando é necessário?
Sempre que houver a necessidade de ampliação do serviço de táxi na região onde está localizado o ponto de táxi…
FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO OU INDICATIVO INSTALADO EM ÁREA PARTICULAR
O que é?
É a fiscalização de anúncios diversos instalados sem a devida “Licença para Instalação de Anúncios”
Quando é necessário?
A…
DESLACRAÇÃO/DESINTERDIÇÃO DE OBRA
O que é?
É o pedido para deslacração e desinterdição de Obra (Construção, Regularização, Demolição)
Quando é necessário?
A critério do requerente.
Forma de atendimento:…
Implantação de Sinalização de Regulamentação de Ponto de Ônibus
O que é?
Implantação de sinalização de ponto de ônibus já existente.
Quando é necessário?
Quando tratar-se de ponto de costume (onde o ônibus pára…
O que é?
Consulta com profissionais de apoio multidisciplinar.
Quando necessário?/Justificativa:
Atendimento integral no SUS conforme Políticas Públicas de Saúde.
Tempo de Entrega:
De acordo com…
Núcleo de Apoio à Vida – NAV
O que é?
Trata-se de serviço especializado no acolhimento humanizado, atendimento psicossocial e psicoterapêutico e acompanhamento humanizado em saúde às pessoas em situação de violência sexual,…
Alvará sanitário
O que é?
Alvará Sanitário: documento emitido pelo serviço de vigilância sanitária competente, que habilita o funcionamento de atividade específica em estabelecimento de interesse da saúde ou a utilização de…
O que é?
Cancelamento da inscrição do cadastro fiscal mobiliário.
Quando é necessário?
Quando o contribuinte encerrar definitivamente as atividades ou alterar o endereço para outro município, junto ao Portal do…
Revisão de Tributos Pré-Lançados: Taxa de Fiscalização de Publicidade-TFP, Taxa de Licença e Ocupação do Solo-TLOS, ISSCC Estimativa e Autônomo
O que é?
Revisão de Tributos com valores estipulados pela Prefeitura de…
O que é?
O projeto consiste em oferecer práticas físicas com exercícios em prol da saúde e a integração das pessoas idosas. Faz parte do Plano Municipal de Envelhecimento Ativo da Prefeitura de Guarulhos.
As aulas acontecem de duas…
O que é o serviço militar obrigatório?
É o período em que o brasileiro recebe instrução militar em um quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica, destinada à formação de reservista de 1ª ou 2ª categoria, visando à defesa da Pátria…
Cancelamento/Recurso de Auto de Infração
O que é?
Solicitação de cancelamento de Auto de Infração.
Quando é necessário?
A critério do requerente.
Forma de atendimento:
Escolha uma das…
Limpeza Urbana – Varrição
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando a varrição de guias e sarjetas;
Quando Necessário?
O Munícipe solicita, através da Rede…
O que é?
O Arquivo Histórico da cidade de Guarulhos foi fundado no dia 29 de agosto de 1986, amparado pela lei n° 3131/86. Abriga documentos administrativos com informações relevantes sobre o município, mostrando sua evolução…
MUDANÇA DE LOCAL DE BARRACA DE FEIRA LIVRE
O que é?
O pedido de mudança de local de barraca é formulado pelo permissionário de feiras livres, para a mudança do local de instalação de barraca ou banca por ele mantida.
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